A ação do MPT-RJ (Ministério Público do Trabalho) é baseada no fato de que a demissão em massa ocorreu sem negociação coletiva prévia. A procuradoria havia convocado uma audiência com a OSX e outras empresas para realizar a obra, mas apenas representantes dos trabalhadores compareceram.

 

O sindicato estima que mais de mil trabalhadores já foram demitidos. Fernanda se baseou na "gravidade da situação social" para emitir seu parecer - já que muito dos trabalhadores haviam migrado de fora do estado do Rio de Janeiro para realizar as obras em Açu, onde o estaleiro da OSX deveria ser localizado. Uma audiência está marcada para o dia 26.

 

O estaleiro da OSX consumia uma mão de obra de cerca de 3 mil funcionários, dos quais cerca de 800 foram demitidos - mas a companhia confirma a dispensa de apenas 315 deles. Em maio, 25 empresas foram multadas pela atuação irregular na construção do Superporto do Açu, da LLX Logística (LLXL3), também controlada por Eike Batista.

 

Em nota enviada ao InfoMoney, a OSX declarou que tomou conhecimento da ação judicial e da decisão liminar nesta sessão - mas que todas as demissões doram realizados em plena observância à legislação vigente no País. Agora, a empresa começa a avaliar como irá proceder, levando em conta a decisão liminar e o momento estratégico da empresa.