Fonte: AssCom Sindaport / Denise Campos De Giulio



Após meses de especulações, boatos e muitas incertezas, a presidenta Dilma Rousseff finalmente sancionou o novo marco regulatório para os portos e manteve a Guarda Portuária nas atividades de vigilância atribuídas à Autoridade Portuária e reguladas pelo poder concedente.

 

Ao ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União na tarde desta quarta-feira, a Lei 12.815 - dos Portos, suscitou muitas dúvidas e interpretações equivocadas sobre o tema, levando vários integrantes da corporação a buscarem esclarecimentos junto ao Sindaport.

 

O presidente do sindicato, Everandy Cirino dos Santos, comemora a manutenção da atividade e tranquiliza a categoria. "O Governo Federal soube reconhecer a importância da Guarda Portuária para o seguimento, priorizando a segurança e a ordem nos portos públicos".

 

Cirino afirma que a decisão resultou do trabalho realizado pelas federações e centrais sindicais, além da mobilização dos trabalhadores. Ao lado de Rodnei Oliveira da Silva, presidente do Sindicato dos Estivadores de Santos e representante da Força Sindical, Cirino fez parte da comissão de negociação, defendendo os interesses dos portuários em nome da Central Única dos Trabalhadores (CUT). 

 

Forçado a negociar a Medida Provisória 595 com as lideranças sindicais de todo o país após ampla mobilização dos portuários, o Governo convocou as federações e centrais trabalhistas para discutir o assunto. "Foi preciso fazer manifestação, paralisar os portos, ocupar navio e invadir o Congresso Nacional para sermos ouvidos, o que até então não tinha acontecido", disse o líder do Sindaport.

 

Rainha da Inglaterra

 

Se por um lado o dirigente festeja a permanência da Guarda Portuária, por outro lamenta o esvaziamento de poder das companhias Docas de acordo com lei sancionada nesta quarta-feira, considerando que as principais decisões foram centralizadas na SEP (Secretaria Especial de Portos) e na ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).

 

Segundo o dirigente, a nova legislação retirou da Codesp a pouca autonomia que a estatal ainda tinha. "Fizeram da empresa uma mera rainha da Inglaterra, o que é lamentável em se tratando da administradora do maior porto da América Latina", lamentou. 

 

Nos próximos dias a direção e departamento jurídico do Sindaport se reúnem para avaliar os impactos da norma. Um reunião com os demais sindicatos que representam os empregados da Codesp também será agendada, além de outra com as entidades de portuáriuos avulsos.