Fonte: Bom Dia Brasil

O texto aprovado pelo senado da medida provisória que moderniza os portos não sofreu alterações depois da longa negociação na Câmara, mas a ministra da Casa Civil já adiantou que pelo menos um ponto vai ser vetado pela presidente Dilma.
 

O governo não concorda com a parte do texto que prevê renovações obrigatórias em portos públicos. O texto aprovado no Congresso foi enviado na sexta-feira (17) para o Palácio do Planalto, e o governo tem prazo de 15 dias úteis para tomar uma decisão sobre os vetos.
 

Protesto de senador de oposição teve. “Isso não pode ser uma fábrica de salsichas”, disse.
 

Reclamaram da pressa para analisar a MP dos Portos, sem discutir item por item. Toda matéria foi votada de uma só vez, em uma sessão que durou quase nove horas.
 

Os senadores não alteraram nenhuma regra para o setor portuário aprovada pelos deputados, para não atrasar a votação. Se isso acontecesse, o assunto teria que voltar para análise na Câmara. Mas a presidente Dilma pode vetar o que quiser.
 

A ministra da Casa Civil disse ao Bom Dia Brasil que será vetada a parte que torna obrigatória a renovação de concessões em portos públicos por mais 25 anos, no caso de contratos futuros.
 

“Este tipo de dispositivo não é dispositivo que contribui para que nós tenhamos competitividade, para que nós tenhamos processos mais ágeis e melhora do sistema portuário”, disse Gleisi Hoffmann.
 

Outros trechos da lei prevêem que os contratos de concessão assinados antes de 93 para a exploração de portos terão de ser renovados por até 10 anos. Os contratos atuais, assinados depois de 93, também poderão ser renovados antecipadamente, desde que seja apresentado um plano de investimentos que tenha aprovação do governo.
 

Nos terminais privados, a contratação de trabalhadores poderá ser feita pela CLT, sem a intermediação do órgão gestor de mão-de-obra. Esses terminais também poderão movimentar livremente cargas de terceiros, o que abre a possibilidade de concorrência.
 

Como o tempo de aprovação da lei foi maior do que o previsto, os editais de licitação para privatização de 159 terminais devem ser publicados entre agosto e setembro. O governo queria que fosse antes.
 

Apesar de ter enfrentado problemas com os aliados no Congresso, a ministra da Articulação Política disse que tudo saiu como o planejado: “As polêmicas que estavam colocadas puderam ser esclarecidas, debatidas. Deu canseira, mas o resultado extremamente positivo”, disse Ideli Salvatti.
 

O especialista Rui Botter avalia que, com as novas regras, será possível reduzir o custo de movimentação portuária no país, mas não de imediato. “Existem alguns terminais disponíveis, áreas disponíveis nos portos organizados que vão utilizar essa regra de maior movimentação e menor tarifa. Mas até que eles comecem a operar você vai ter um ciclo, um tempo de espera para que isso entre em operação, de um ano, dois anos”, ressaltou.
 

Assim que receber o texto, o governo terá 15 dias úteis para tomar uma decisão sobre os vetos.

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