Fonte: AssCom Sindaport / Gisele de Oliveira



O SINDAPORT (Sindicato dos Empregados na Administração Portuária) promove nesta terça-feira, 07 de maio, às 20 horas, assembleia com todos os empregados da Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo). Em pauta, a categoria vai decidir quais medidas irá tomar diante da implantação “forçada” do ponto eletrônico pela empresa.

 

“É preciso esclarecer que nenhum empregado tem medo do controle de ponto. O que estamos contestando é a forma como esse ponto eletrônico está sendo implantado à força. A Codesp diz que está apenas cumprindo o que foi determinado pelo Ministério Público do Trabalho, mas sabemos que na realidade a empresa está apenas usando esse álibi para acabar com as horas-extras que são praticadas há pelos 30 anos pelos empregados com autorização da s respectivas chefias”, afirma o presidente do SINDAPORT, Everandy Cirino dos Santos.

 

Para o SINDAPORT, o X da questão é o seguinte: atrás da implantação do ponto eletrônico está uma grande e perversa redução dos ganhos de praticamente todos os emprega­dos. “Era compromisso assumido pela Codesp de que o ponto eletrônico seria uma das medidas adotadas em conjunto com outras, como o novo Plano de Cargos e o Reali­nhamento Salarial”, ressalta.

 

Diante da implantação surpresa e forçada por parte da Codesp, o SINDICATO quer discutir com os empregados da empresa durante a assembleia desta noite a adoção de medida judicial para barrar a implantação do ponto eletrônico. “Necessitamos com “urgência” que seja protocolada uma medida cautelar ou liminar, seja lá qual for o termo jurídico correto, para impedir a implantação de tal medida”, afirma Everandy Cirino.

 

Para o SINDICATO, o caminho judicial é viável pelo seguinte:

•	Prazo de 30 dias dado pelo MPT não está sendo cumprido;
•	Resolução da Codesp fala em implantação do RIP - Regulamento Interno de Pessoal, que abrange também as jornadas de trabalho, controle de jornada através de ponto eletrônico, faltas, frequência, etc.
•	Está previsto agendamento entre 6 e 9 de maio para reuniões com grupo máximo de empregados até 60, ou seja, haverá implantação de um regimento interno de pessoal com controle de ponto sem divulgação e esclarecimentos prévios necessários aos empregados;
•	No RIP – Regulamento Interno de Pessoal - constam duas jornadas de trabalho, das 6 às 12 horas e das 12 às 18 horas, para a guarda portuária, horário que o SINDICATO entende não atender a legislação para turnos ininterruptos, além de não constar em acordo ou convenção coletiva.

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