Fonte: Denise Campos De Giulio / AssCom Sindaport



Através da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), o Governo Federal prorrogou mais uma vez a intervenção no Portus - Instituto de Seguridade Social dos trabalhadores portuários empregados das companhias Docas estatais. Com 11 mil beneficiários diretos, o fundo possui uma dívida estimada em R$ 3 bilhões.

 

Publicada na edição do dia 2 de maio do Diário Oficial da União, a Portaria nº 228 estabelece a prorrogação do instituto previdenciário até o dia 31 de agosto de 2013. Com o novo prazo, o Portus caminha para o segundo ano consecutivo sob administração de interventores nomeados pelo Executivo.

  

Para o presidente do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport), Everandy Cirino dos Santos, os sucessivos adiamentos evidenciam o descaso do Governo. "Já são quatro ou cinco prorrogações sem que nenhuma solução objetiva seja apresentada para as patrocinadoras ou para os beneficiários que dependem do instituto".

 

Segundo Cirino, os interventores não estão conseguindo atingir os objetivos de resgatar financeiramente a sustentabilidade da entidade. "Na realidade existe um significativo aumento de futuros compromissos com os aposentados, e ao mesmo tempo uma crescente perda de receita dos contribuintes ativos".

 

Para o dirigente, o problema do Portus é financeiro e não de gestão. "Depois de afastarem os antigos diretores e nomearem o interventor, já o substituíram e a auditoria prometida pelo ministro Leônidas Cristino não resolveu absolutamente nada." Para o sindicalista, dois anos é tempo suficiente para a identificação das possíveis irregularidades e adoção de medidas visando o resgate financeiro do fundo.

 

Na opinião do presidente, prorrogar a mediação federal apenas prolonga a agonia dos participantes. "Apesar de não trazer prejuízos aos beneficiários, a intervenção gera um clima de desconfiança e intranquilidade, dando a impressão de que a falência do Portus é uma questão de tempo, o que não é verdade", avaliou.

 

De acordo com o Conselho Nacional de Previdência Complementar, a intervenção inicialmente prevista para durar 180 dias pode ser prorrogada a critério do órgão fiscalizador, no caso a Previc. Anunciada pelo titular da Secretaria Especial de Portos, a intervenção no Portus teve início em 23 de agosto de 2011 e somente será encerrada com a aprovação do relatório final da interventora Maria Batista da Silva, substituta de José Crespo Filho, interventor exonerado no final de 2012.

 

Maria Batista também foi interventora no AERUS - Instituto de Seguridade Social, criado pelos empregados da Varig, Cruzeiro e Transbrasil. A exemplo dos portuários, mais de dez mil famílias lutam para que o governo faça um acordo com o Aerus capaz de garantir a integralidade das aposentadorias e pensões. Desde a intervenção, em 2006, esses trabalhadores passaram a receber apenas 8% do que tinham direito, após décadas de contribuições ao Aerus. Mais de 750 aposentados já faleceram nos últimos anos sem que o seu direito tivesse sido garantido. Antes do Portus, José Crespo Filho já havia sido exonerado do cargo de interventor do Aerus.