Fonte: Santaportal



Na noite desta quarta-feira (24), a comissão mista que analisa a Medida Provisória dos Portos 595 aprovou o texto-base do projeto de lei de conversão proposto pelo relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), em Brasília. A discussão durou aproximadamente duas horas e, embora a polêmica esteja longe de terminar, a deputada estadual Telma de Souza publicou em sua página pessoal nas redes sociais uma mensagem positiva sobre a aprovação.

 

No texto ela declara a importância desta decisão para os trabalhadores e a importância deste feito. "Vitória dos trabalhadores! A MP 595 foi aprovada, há pouco, aqui em Brasília. Sinto-me recompensada pelo engajamento na luta, afinal foi a partir de uma reunião solicitada por mim com a Casa Civil que o Governo Federal abriu uma mesa de negociação com as federações de trabalhadores portuários. E o Governo Federal cumpriu sua parte e manteve o acordo com a categoria. É, realmente, um feito histórico", declarou.

 

Trabalhadores -  Ao contrário do texto original da MP 595, que possibilitava a terceirização do serviço de segurança dos portos, Braga se comprometeu a manter a precisão de que ela seja feita pela Guarda Portuária.

 

Também ficou acordado que os Conselhos de Autoridade Portuária terão 50% de representantes do governo, 25% de trabalhadores e 25% de empresários. Braga garantiu que os trabalhadores hoje registrados nos Órgãos Gestores de Mão de Obra (Ogmos) façam parte de um cadastro que será utilizado para contratação de trabalhadores nos terminais privados.

 

Por fim, o relator aceitou incluir uma emenda que permite à União delegar para Estados e municípios, por meio das respectivas administradoras portuárias, a decisão de licitar portos. A mudança visa a pacificar a relação do Planalto com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), uma das principais autoridades contrárias às mudanças empreendidas pela MP.