Fonte: Câmara Federal



A comissão mista que analisa a Medida Provisária dos Portos (MP 595/12) realiza, nesta terça-feira (26), audiência pública para ouvir os governadores de Pernambuco, Bahia e Rio Grande do Sul. Esses estados possuem portos delegados pela União e que, com a MP, perdem autonomia.

 

A medida provisória revoga as principais normas do setor, a Lei dos Portos (8.630/93) e o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária (Lei 11.610/07), com o objetivo de dar maior competitividade ao setor.

 

O texto manteve o modelo de concessão da exploração portuária à iniciativa privada: o arrendamento, mediante licitação; e a autorização, por meio de contrato de adesão.

 

As licitações poderão ser feitas por meio de leilão, que levará em consideração a proposta que ofertar a maior movimentação de cargas com o menor custo tarifário.

 

Foram convidados: 

- o governador de Pernambuco, Eduardo Campos; 

- o governador da Bahia, Jaques Wagner; e 

- o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro.

 

A reunião será realizada a partir das 14h30, no Plenário 2, Ala Senador Nilo Coelho, no Senado.