Fonte: Folha de S. Paulo



Os governadores Jaques Wagner (Bahia), Eduardo Campos (Pernambuco) e Tarso Genro (Rio Grande do Sul) serão convocados para debater a MP dos Portos na comissão mista do Congresso que analisa a medida provisória, disse nesta quarta-feira (20) o presidente da comissão, José Guimarães (PT-CE).

 

A fase de audiências públicas – em que se pedia contribuições para a análise das 645 emendas à MP que foram apresentadas pelos parlamentares – se encerraria hoje, mas o presidente aprovou o requerimento de convocação dos governadores por pressão dos congressistas.

 

Foram hoje o ministro Leônidas Cristino (Secretaria de Portos) e os presidentes da Antaq (Agência Nacional de Transporte Aquaviário), Pedro Brito, e da EPL (Empresa de Planejamento e Logística), Bernardo Figueiredo, como representantes do governo.

 

Antes, foram ouvidos representantes de empresários, clientes e trabalhadores de portos.

 

O ministro da Secretaria de Portos defendeu a MP, dizendo que ela vem para aumentar os investimentos que são necessários para o Brasil melhorar suas exportações. Ele rebateu algumas críticas sobre a medida, como a de que centraliza as decisões no governo central e retira poder dos Estados sobre os portos, porque os portos não conseguiam aumentar sua capacidade.

 

"Em dez anos fizemos dez licitações de novos terminais em portos. Essa é uma realidade. Queremos normalizar e normatizar as licitações", disse o ministro.

 

O presidente da Antaq, que foi ministro da secretaria até 2011, afirmou que entre os problemas dos portos está a falta de autonomia e de bom gerenciamento das Companhias Docas – estatais que eram, em sua maioria, subordinadas à pasta que comandava.

 

Brito mostrou números de outros portos do mundo e lembrou que, todos eles, são públicos. "Defendo os portos públicos porque é um modelo que deu certo no mundo todo."

 

MUDANÇAS

 

O presidente da comissão confirmou que haverá um novo encontro entre representantes do parlamento, do governo e dos trabalhadores para que se responda as dez reivindicações apresentadas pelas federações de portuários. Segundo ele, será possível atender a algumas reivindicações dos trabalhadores. "Acreditamos que vamos ter muitos acordos."

 

O ministro de Portos afirmou que o governo não vê como problema atender a um pleito dos empresários, que é a antecipação da renovação dos contratos dos terminais portuários assinados após 1993, que teriam direito a uma renovação por 25 anos.

 

Cristino disse que o governo aceita mudanças na MP, desde que não se altere a essência dela – que é aumentar os investimentos privados em portos e acabar com a distinção entre cargas. "Temos que aumentar a capacidade do setor portuário para que a gente possa baixar os preços."