Fonte: Senado Federal



Na quinta audiência pública da comissão mista que examina a Medida Provisória 595/12 (MP dos Portos), ontem, empresários elogiaram o incentivo do governo à ampliação das instalações portuárias, mas cobraram investimentos em infraestrutura terrestre e eliminação de obstáculos burocráticos de modo a tornar a logística brasileira mais competitiva. Os debatedores também temem que a indefinição sobre regras de concessão iniba os investimentos necessários para manter a competitividade.
 

Mauro Santos Salgado, da Federação Nacional dos Operadores Portuários (Fenop), saudou a medida por respeitar os contratos em vigor, mas considera que a norma criou incentivos desproporcionais à construção de terminais privados que, para ele, podem causar a “desidratação” dos portos públicos.

Por sua vez, Wilen Manteli, da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), cobrou a adequação de 54 contratos de arrendamento firmados antes de 1993 mas ainda não adaptados à Lei 8.630/93. Ele lembrou que os terminais representam mais da metade da movimentação em portos públicos, e investimentos estão “represados”.
 

— Há uma sonegação aos direitos dessas empresas. A lei é igual para todos. Não se pode adaptar uma parte e não adaptar outra — afirmou.
 

Richard Klien, da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec), defendeu que a lei deve garantir investimentos para que os terminais recebam navios maiores. Ele também pediu isonomia entre operadores portuários equivalentes, lembrando que arrendatários antigos incorreram em grandes custos.
 

— Se forem competir com terminais que não têm esses ônus, ao final do contrato estarão numa enorme e injusta desvantagem — disse Klien.
 

Kátia Abreu (PSD-TO), porém, contestou a afirmação de que a regra nova para os portos privados tirará competitividade dos portos públicos, salientando que a Lei dos Portos é de 1993, anterior à privatização, e sempre foi possível a alternativa do porto privado.

 

— Ninguém mandou ninguém entrar na marra nesse negócio. Todo mundo entrou por livre e espontânea vontade. É um negócio extraordinário, graças a Deus — disse.
 

Para José Augusto de Castro, da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), o país tem capacidade de aumentar a qualidade da exportação se “fizermos o dever de casa”. Ele defendeu a importância do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), que estimulou a competitividade, e protestou contra o artigo da MP que reduz o órgão de deliberativo a consultivo.
 

Paulo Fernando Fleury, do Instituto de Logística e Supply Chaim (Ilos), criticou a concentração do controle das ações portuárias em Brasília e avaliou que as novas regras de licitação impõem aos concessionários responsabilidades acima de seu alcance e criam desequilíbrio quanto aos direitos adquiridos. Fleury espera que o governo faça sua parte na dragagem dos portos e na abertura de linhas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
 

José Rebelo III, da Federação Nacional das Empresas de Navegação Marítima, Fluvial, Lacustre e de Tráfego Portuário (Fenavega), elogiou o avanço na MP ao extinguir a diferenciação entre carga própria e carga de terceiros, mas teme que ficará incerta a continuidade das operações e dos investimentos.
 

Blairo Maggi (PR-MT) e José Pimentel (PT-CE) também participaram do debate.