Fonte: Gisele de Oliveira / AssCom Sindaport

O associado e ex-diretor do SINDAPORT (Sindicato dos Empregados na Administração Portuária), Bento Marques Prazeres, conseguiu na Justiça uma importante vitória contra o Portus, o que abre uma brecha para que centenas de outros trabalhadores possam novamente receber seus benefícios integralmente.

 

A juíza Kyong Mi Lee, do Tribunal Regional do Trabalho, de São Paulo, determinou que o Portus e a Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo) reestabeleçam o pagamento integral da aposentadoria especial de Bento.

 

De acordo com ele, que também é advogado, a ação foi motivada porque em 2009 o Portus reduziu em 30% seu beneficio alegando que a aposentadoria concedida pelo INSS era por tempo de serviço, entretanto o pagamento efetuado pelo fundo de pensão era como aposentadoria especial. “Desde janeiro de 2002 recebo complementação de aposentadoria pelo Portus e só em 2009 eles avisaram que o cálculo que tinham feito para o pagamento do meu benefício estava errado e reduziram em quase R$ 500,00 da meu benefício”, conta Bento.

 

O Portus expôs em sua defesa que após auditoria interna em 2003, foi descoberto o equívoco na concessão do benefício a mais de 1.500 portuários de todo o país. A esses portuários, sendo que mais da metade é de Santos, o Portus concedeu suplementação de aposentadoria especial, porém, eles se aposentaram por tempo de contribuição pelo INSS.

 

A juíza cita em sua decisão que “mesmo depois de analisada a documentação apresentada pelo autor, e portanto o Portus já tinha ciência de que a aposentadoria concedida pelo INSS havia sido por tempo de serviço, concedeu-lhe a complementação de aposentadoria especial e continuou a fazê-lo por mais seis anos após a auditoria interna noticiada em sua defesa, que teria revelado o equívoco”. Ou seja, apesar de detectar o erro em 2003, muitos portuários, assim como Bento, continuaram recebendo a complementação normalmente até 2009 quando o Portus decidiu reduzir o benefício.

 

O documento ressalta ainda que o Portus não pode, passados mais de 10 anos da aposentadoria de Bento e “sete anos após a concessão da suplementação, invocar erro, repassando ao autor os prejuízos advindos de ato a que não deu causa, ainda mais quando não provada qualquer atitude de má-fé por parte dele”.

 

Sendo assim, a juíza determinou o restabelecimento do pagamento total ao associado. No entanto, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho.