Fonte: DCG / AssCom Sindaport



O Governo Federal sai na frente na queda de braços que terá com trabalhadores e empresários do seguimento portuário tão logo termine o recesso parlamentar. Isto porque o líder governista no Senado, senador Eduardo Braga, foi designado relator da Medida Provisória (MP) nº 595, anunciada pela presidenta Dilma Rousseff no último dia 6. O prazo legal para que a MP seja definitivamente transformada em lei se extingue em 12 de março de 2013.

 

Ao todo foram apresentadas 645 emendas solicitando alterações no texto original publicado na edição do dia seguinte no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com o presidente do Sindaport, Everandy Cirino dos Santos, os trabalhadores estão mobilizados para garantir seus direitos e conquistas. "Além da questão sindical, politicamente estamos trabalhando muito e em contato permanente com os deputados que representam a região da Baixada Santista e o Porto de Santos".

 

Cirino acredita que os dois primeiros meses do ano prometem ser marcados por intensas disputas de bastidores em razão da grande quantidade de emendas que serão analisadas pelos parlamentares. "O número excessivo de emendas traduz o tamanho do problema que o Governo Federal terá pela frente e revela a insatisfação dos vários agentes que compõem o setor com a proposta inicial", avaliou.

 

Em Santos, berço maior do sindicalismo portuário do País, os nove sindicatos da categoria seguem mobilizados e já preparam algumas ações para garantir que os trabalhadores não tenham prejuízos com a nova regulamentação. "Seguimos atentos e iremos à Brasília pressionar Dilma e sua equipe econômica que estarão representados na comissão mista composta para apreciar as emendas". Para Cirino, a lei não pode significar um retrocesso para os trabalhadores.

Confira a relação completa das emendas.