Fonte: DCG / AssCom Sindaport



Se a última reunião de 2012 realizada pelo Conselho de Autoridade Portuária (CAP) nesta terça-feira (18) foi polêmica, a primeira de 2013 prevista para ocorrer no próximo dia 6 promete ser ainda mais. Tudo porque, um dos principais temas pautados na ordem do dia, a recondução da atual diretoria do Centro de Excelência Portuária (CENEP), não foi votado em razão do posicionamento contrário do conselheiro Everandy Cirino dos Santos.

 

Sem hesitar, Cirino não acompanhou as manifestações favoráveis dos demais membros, inclusive de alguns outros sindicalistas que compõem o Bloco dos Trabalhadores no CAP, discordando com a indicação. "A importância do CENEP no contexto portuário local é indiscutível, e é exatamente por isso que defendo uma gestão estritamente técnica e sem qualquer interferência política partidária".

 

Comandado pelo advogado e ex-vice-prefeito de Santos Esmeraldo Tarquínio Neto desde março de 2009, o órgão se diz responsável pela qualificação profissional de 2.000 trabalhadores portuários, dados que Everandy Cirino questiona. "Gostaria muito de saber quem são esses portuários, em quais empresas trabalham, números de cadastro ou registro e demais informações", disse. O conselheiro afirma que os treinamentos são feitos diretamente pelos terminais, cabendo ao Ogmo e não ao CENEP a seleção dos portuários.

 

Idealizado pelo ex-secretário municipal para Assuntos Portuários e Marítimos, Sérgio Aquino, o Cenep acabou se consolidando como um órgão meramente figurativo uma vez que o Ogmo, por força da legislação do setor, é o responsável pelo treinamento dos trabalhadores portuários avulsos ao lado da Marinha do Brasil, gestora dos recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

 

Apesar das boas intenções de Aquino, o caráter técnico do CENEP foi de imediato substituído pelo político com a nomeação do ex-deputado estadual Fausto Figueira (PT) para comandar o órgão a partir de sua fundação. A exemplo do advogado e atual presidente Tarquínio, o médico clínico-geral e ex-diretor do Hospital dos Estivadores Fausto Figueira também não tinha nenhuma ligação com o seguimento portuário. Apesar de ter permanecido à frente do CENEP apenas um ano, adquiriu experiência suficiente para ser hoje um dos principais assessores da presidência da Codesp. Sem dúvida alguma, uma qualificação meteórica.

 

O custeio do CENEP é outro ponto nevrálgico e motivo de contestação por parte de Everandy Cirino. Presidente do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport), ele defende a indicação de profissionais oriundos da Codesp nos quadros do CENEP. "Tenho muito respeito pelo Esmeraldo, mas não posso concordar com sua recondução, sobretudo pela quantidade de profissionais técnicos disponíveis na Companhia Docas para ocupar o cargo, que ainda por cima é remunerado pela própria estatal", explicou o sindicalista. Cirino defende que o CENEP deva ser comandado por um codespano de carreira até março, quando o Congresso Nacional definirá os rumos da Medida Provisória nº 595.

 

Segundo o site oficial da Codesp, o atual mandatário do Cenep recebe salário de R$ 16.716,82, pagos pela Autoridade Portuária, com o que Everandy Cirino não concorda. "Se os empresários ou o poder público municipal que formam os demais blocos do CAP querem a continuidade dele, então que arquem com essa despesa e façam a indicação que bem entenderem". O presidente do Sindaport ratifica que nos quadros da Codesp existe "muita gente competente" e preparada para ocupar o cargo, ainda que interinamente.

 

Cirino avisa que através do Departamento Jurídico do sindicato e do vereador Benedito Furtado, irá recorrer à Justiça e ao Ministério Público caso o CAP reconduza Esmeraldo Tarquínio Neto para a direção do CENEP na reunião prevista para ocorrer em janeiro, e seja aprovado. "Estaremos adotando as providências cabíveis para saber a legitimidade desta nomeação".