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19/12/2012 - 04h38

Porto Seguro: Rosemary não pode deixar a cidade sem autorização, diz Justiça


Fonte: O Globo



A juíza federal Adriana Freisleben de Zanetti proibiu nesta segunda-feira que a ex-chefe de gabinete da Presidência Rosemary Noronha, a Rose, deixe a cidade de São Paulo sem permissão judicial. Rosemary é investigada por formação de quadrilha, corrupção passiva, falsidade ideológica e tráfico de influência. Ela faria parte do grupo liderado pelo ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Vieira que, supostamente, produzia pareceres do setor público para atender a interesses privados. O esquema foi revelado pela operação Porto Seguro, da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF).
 
De acordo com decisão divulgada nesta segunda-feira, a juíza afirma que “visando a equidade com os demais investigados”, determinou a aplicação de medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal em vez de decretar a prisão preventiva de Rosemary. Com isso, ela deve comparecer em juízo periodicamente, não pode deixar a cidade sem autorização, não pode exercer função pública e estará submetida a pagamento de fiança no caso de faltar com uma dessas obrigações.
 
A juíza determinou ainda o sequestro de um flat no bairro dos Jardins (zona Sul da capital) atribuído a Paulo Vieira. Segundo a decisão judicial, a medida foi tomada “a vista de indícios de procedência ilícita de bens”. Dois carros do investigado, uma Pajero e um Land Rover Defender, apreendidos durante a operação, também continuarão sob guarda da Polícia Federal.
 
Adriana de Zanetti autorizou ainda o compartilhamento de todas as provas com o novo inquérito instaurado pela PF para investigar suposto crime de lavagem de dinheiro, mas preferiu aguardar mais provas para se pronunciar sobre a denúncia oferecida contra os investigados, na sexta-feira, pelo Ministério Público Federal. Como treze dos investigados são funcionários públicos, ela autorizou que eles enviem sua defesa prévia, como reza a lei. Rose Noronha não está nessa lista, já que não era funcionária de carreira e foi exonerada pela presidente Dilma Rousseff.
 
O advogado de Paulo Vieira, Michel Darré, afirmou que só vai se pronunciar quando tomar ciência da decisão e tiver acesso à denúncia oferecida à Justiça Federal pelo Ministério Público. O advogado de Rosemary, Celso Vilardi, não foi localizado pela reportagem. Na sexta-feira, Vilardi afirmou ao GLOBO que se pronunciaria nos autos, os quais considera o “foro adequado” para defender Rose das acusações.