Fonte: DCG / AssCom Sindaport



Os dilemas e problemas que acompanham o Instituto de Previdência dos Portuários, o combalido Portus, parecem mesmo não ter fim. Através da Superintendência Nacional da Previdência Complementar (Previc), o Governo Federal nomeou Maria Batista da Silva como nova interventora em substituição a José da Silva Crespo Filho, no cargo desde agosto de 2011 quando teve início a auditoria federal. 

 

A troca de comando consta da Portaria nº 699, de 30 de novembro, emitida pela Previc e publicada no Diário Oficial da União (DOU) na edição da última segunda-feira, 3 de dezembro. Crespo Filho deixa o Portus por iniciativa do governo que segue a tendência e a marca registrada da presidenta Dilma Rousseff em designar mulheres para os postos considerados estratégicos. Dispensado de forma sumária, o ex-interventor sob muitas críticas dos associados e beneficiários. 

 

A nova auditora assume em meio a uma crise que se arrasta há anos e que agora tem nova data para acabar. Publicada na mesma edição do DOU a Portaria nº 698 prorrogou por mais dois meses a intervenção no Instituto de Seguridade Social, até 31 de janeiro de 2013. De acordo com o presidente do Sindaport, Everandy Cirino dos Santos, a substituição e o adiamento deixa claro que a medida adotada em 23 de agosto de 2012 não surtiu o efeito desejado. "São medidas paliativas e sem qualquer objetividade que vão apenas mascarando a ineficiência do governo ao intervir no Portus". 

 

Auditora da Refeita Federal, Maria Batista da Silva terá pela frente um duro desafio já nos primeiros dias de gestão: o pagamento da folha de dezembro e do 13º salário dos quase 11 mil beneficiários diretos. Com uma dívida aproximada de 4 bilhões o instituto previdenciário dos portuários agoniza financeiramente e vê suas receitas diminuírem a cada mês. "Se considerarmos que nem mesmo uma ordem do presidente da República foi cumprida, é porque a situação está muito pior do que se imagina deixando dúvidas, inclusive quanto as reais intenções do governo e objetivos da intervenção", disse Cirino.  

 

Em 2009, o então presidente Lula aprovou o repasse de R$ 400 milhões para garantir temporariamente a continuidade do pagamento dos benefícios. Desse montante, somente R$ 250 milhões foram parar nos cofres do Instituto, restando ainda R$ 150 milhões. Segundo o presidente do Sindaport, a interventora assumiu o compromisso de agendar um encontro com as lideranças dos beneficiários nos próximos dias. 

 

Maria Batista também foi interventora no AERUS - Instituto de Seguridade Social, criado pelos empregados da Varig, Cruzeiro e Transbrasil. A exemplo dos portuários, mais de dez mil famílias lutam para que o governo faça um acordo com o Aerus capaz de garantir a integralidade das aposentadorias e pensões. Desde a intervenção, em 2006, esses trabalhadores passaram a receber apenas 8% do que tinham direito, após décadas de contribuições ao Aerus. Mais de 750 aposentados já faleceram nos últimos anos sem que o seu direito tivesse sido garantido. Antes do Portus, José Crespo Filho já havia sido exonerado do cargo de interventor do Aerus.