Fonte: Veja.com



O ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Vieira, indiciado na Operação Porto Seguro, atuou para aprovar uma “anistia” a uma empresa que operava um terminal no Porto de Santos. Então presidente do Conselho Fiscal da Companhia Docas de São Paulo (Codesp) em 2005, Vieira articulou um acordo que previa um aditivo ao contrato da Libra Terminais que perdoaria quase 85% da dívida – cerca de R$ 120 milhões.

 

A Polícia Federal deflagrou a Porto Seguro após o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Cyonil Borges ter dito que Vieira lhe encomendou por R$ 300 mil um parecer para beneficiar a Tecondi, que também opera no porto. Para a PF, o ex-diretor da ANA comandava uma quadrilha que vendia pareceres públicos.

 

A negociação com a Libra teve o apoio do então presidente da Codesp, José Carlos Mello Rego, indicado pelo deputado Valdemar Costa Neto (PR), com o aval do então ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento (PR). Na época, a Codesp era institucionalmente ligada a esse ministério.

 

Indicado pelo PT para atuar no porto, Vieira articulou em 2005 uma nota técnica com o então presidente do Conselho de Administração, o petista Danilo de Camargo, para embasar o aditivo da Libra. Ele chegou a procurar a Advocacia-Geral da União (AGU) para tratar do assunto. Um parecer da instituição defendeu o acordo.

 

“Salta aos olhos no presente caso a necessidade de reequilíbrio consensual do pacto em análise, até por ser, em última análise, a solução mais eficaz e menos dispendiosa disponível”, disseram integrantes da AGU que atuavam nos Transportes.

 

Vieira foi ao Conselho de Administração defender o acordo, que teria de ser apreciado anteriormente pela diretoria. Na ocasião, foi questionado se o assunto havia sido analisado pelo Conselho Fiscal. Disse que sim. Semanas depois, teve de se corrigir. “O conselheiro Paulo Rodrigues Vieira solicita que seja feita retificação ao registrado, declarando que o assunto relativo à nota técnica sobre o aditamento com a Libra não foi apreciado pelo Conselho Fiscal”, diz a ata da reunião do Conselho Fiscal de outubro de 2005.