Fonte: AssCom Ministério do Planejamento



Pelo novo programa de portos, o governo poderá licitar todos os 98 terminais portuários, que movimentam mais da metade da carga do país, com contratos vencidos ou a vencer. Mas haverá condições especiais para que as atuais operadoras renovem seus contratos, à semelhança do que foi feito no setor elétrico com a medida provisória 579.

 

Segundo um técnico que participou da formatação do programa, o governo quer destravar rapidamente os potenciais investimentos, por isso a possibilidade de renovar os contratos, o que o Planalto relutava a fazer. No caso dos Terminais de Uso Privativo (TUP), o governo oferecerá estímulos para que seus operadores aceitem cargas de terceiros.

 

Contratação de práticos

 

Os operadores terão de cumprir metas de volume mínimo de movimentação para manter as licenças. Este poderá ser preenchido por carga própria ou de terceiro. Haverá, ainda, um programa de incentivo para a Marinha capacitar e contratar novos práticos, além de alinhar os salários no país. Segundo reportagem publicada pelo GLOBO em outubro, esses profissionais, que estacionam os navios nos portos, recebem até R$ 300 mil por mês.

 

As novas medidas vão preservar e aperfeiçoar a atual Lei dos Portos. Para auxiliar na implementação do plano, será criada a Comissão Nacional de Autoridades Portuárias (Conaportos). Também estão previstos investimentos nos acessos aos portos, como rodovias e ferrovias.