Fonte: BE News

 

Receita Federal mantém área alfandegada até setembro de 2027 ou até entrada do vencedor do futuro terminal de contêineres

 

A Termares poderá manter operações de importação e exportação em uma área de mais de 30 mil m² no Saboó, na Margem Direita do Porto de Santos, até 14 de setembro de 2027 ou até o início das atividades do vencedor do Tecon Santos 10, o que ocorrer primeiro. A autorização de alfandegamento foi concedida pela Receita Federal e publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (28).

 

A área é explorada pela Termares por meio de um Contrato de Transição firmado com a Autoridade Portuária de Santos (APS). O acordo entrou em vigor em 15 de setembro e tem duração de até um ano. Segundo a APS, o contrato permite manter a área ocupada e garantir a remuneração da Autoridade Portuária enquanto avançam os procedimentos de longo prazo para implantação do futuro terminal.

 

Com a autorização da Receita Federal, a instalação poderá continuar recebendo cargas durante esse período, evitando a interrupção das operações e contribuindo para a manutenção dos empregos dos trabalhadores que atuam no local.

 

O recinto poderá realizar operações de importação e exportação de cargas gerais, refrigeradas, químicas, conteinerizadas e desunitizadas, no regime aduaneiro comum.

 

A fiscalização aduaneira será realizada de forma ininterrupta pela Alfândega do Porto de Santos. A Receita Federal também autorizou o compartilhamento do equipamento de inspeção não invasiva atualmente utilizado pelo recinto alfandegado administrado pelo Ecoporto Santos.

 

Transição

 

A área destinada ao futuro Tecon Santos 10 conta atualmente com empresas instaladas por meio de contratos transitórios, que estabelecem prazos mais curtos de ocupação. De acordo com a APS, o contrato da Termares já prevê que sua vigência poderá ser encerrada assim que o vencedor da futura licitação do terminal assumir a área.

 

A intenção, segundo a Autoridade Portuária, é que essa transição cause o menor impacto possível nas operações em andamento. A previsão é que a empresa responsável pelo Tecon Santos 10 possa iniciar suas intervenções enquanto os contratos transitórios ainda estiverem em vigor, até o limite operacional possível.

 

A autorização da Receita Federal estabelece, portanto, um prazo vinculado à implantação do futuro terminal. Caso o arrendatário vencedor inicie as atividades antes de setembro de 2027, a permanência da Termares na área será encerrada nesse momento.

 

O Tecon Santos 10 terá capacidade prevista de 3,5 milhões de TEU e, segundo a APS, poderá elevar em cerca de 50% a capacidade atual de movimentação de contêineres do Porto de Santos. A Autoridade Portuária afirma ainda que o empreendimento deverá colocar Santos entre os 20 maiores portos do mundo em capacidade.

 

A implantação do novo terminal depende da conclusão dos procedimentos para a futura licitação da área.