Fonte: BE News

 

Seis entidades afirmam que suspensão da obra pode comprometer investimentos privados e elevar custos das operações no complexo santista

 

Seis entidades representativas do setor portuário encaminharam ao Tribunal de Contas da União (TCU) um ofício em que alertam para os impactos operacionais e econômicos da suspensão das obras de aprofundamento do canal de navegação do Porto de Santos (SP). Segundo as associações, a paralisação pode comprometer investimentos privados bilionários no complexo e ampliar custos logísticos.

 

O documento é assinado pelo Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp), Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec), Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA), Associação Brasileira de Terminais Líquidos (ABTL), Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) e Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop).

 

O ofício foi encaminhado ao presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, no âmbito do processo que trata dos impactos sistêmicos e operacionais da suspensão das obras de aprofundamento do Porto de Santos.

 

A manifestação ocorre durante a análise, pelo TCU, da licitação realizada pela Autoridade Portuária de Santos (APS) para contratar a empresa responsável pela obra de aprofundamento do canal.

 

A licitação resultou na assinatura de contrato com a Jan De Nul no valor de R$ 619.780.813,76, com vigência prevista de 60 meses a partir de 12 de junho deste ano. O procedimento é alvo de representação apresentada pela empresa DTA, que apontou eventuais irregularidades na concorrência.

 

Segundo o documento das entidades, o julgamento de mérito do processo foi convertido em diligência após decisão tomada pelo Tribunal em 26 de agosto. Enquanto isso, a execução do contrato firmado com a Jan De Nul permanece suspensa por medida cautelar.

 

As associações reconhecem a relevância do controle externo exercido pelo TCU, mas afirmam que a indefinição sobre o empreendimento pode provocar consequências “gravosas e irreversíveis” para a infraestrutura logística nacional.

 

Investimentos ameaçados

 

Um dos principais argumentos apresentados pelas entidades é o chamado “dano reverso desproporcional”. Segundo as associações, a suspensão da dragagem não afeta apenas o próprio projeto de aprofundamento, mas pode comprometer investimentos privados bilionários que estão sendo realizados ou planejados no complexo portuário.

 

As entidades sustentam que a demora na execução do projeto pode produzir prejuízo econômico superior aos eventuais riscos formais que estão sendo analisados no processo pelo Tribunal.

 

Outro ponto destacado no manifesto é a atual limitação operacional do Porto de Santos. Segundo o ofício, o complexo já trabalha no limite de sua capacidade de calado, condição que impede navios de última geração de utilizarem integralmente sua capacidade de transporte.

 

Na avaliação das entidades, cada redução na profundidade disponível representa perda de capacidade de carga dos navios, provocando capacidade ociosa, além da necessidade de mais escalas e consequente aumento dos custos dos produtos movimentados pelo comércio exterior brasileiro.

 

De acordo com as associações, a demora na obra mantém problemas relacionados ao tempo de fundeio na barra, filas para atracação e custos de sobreestadia dos navios. Na avaliação do setor, esses fatores podem tornar Santos menos competitivo diante de outras rotas internacionais e contribuir para o aumento do custo Brasil.

 

As entidades também defendem que as consequências práticas da suspensão sejam consideradas pelo TCU durante a análise do processo. O ofício cita os preceitos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e argumenta que decisões de controle não devem considerar somente questões formais, mas também seus efeitos sobre a continuidade e a eficiência dos serviços públicos estratégicos.

 

Ao final, Sopesp, Abratec, ABTRA, ABTL, ABTP e Fenop pedem atenção do Tribunal às necessidades relacionadas ao desenvolvimento da navegação e das operações portuárias, especialmente quanto à dragagem de aprofundamento.

 

As entidades defendem que a Corte encontre um equilíbrio entre os princípios envolvidos no processo, considerando eficiência, continuidade do serviço público, proporcionalidade e razoabilidade. Também manifestaram confiança nos estudos conduzidos pelo TCU e colocaram-se à disposição para participar de eventuais debates técnicos sobre o empreendimento.