Fonte: Folha de S. Paulo



O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) suspendeu nesta quarta-feira (31) os efeitos de decisão de um juiz federal que limitava as remunerações de ministros ao teto constitucional.

 

A decisão, agora suspensa, foi expedida na última quinta-feira (25) em caráter liminar e foi tomada em ação popular ajuizada em Passo Fundo (norte do RS).

 

Ministros como Celso Amorim (Defesa), Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e Paulo Bernardo (Comunicações) recebem verba extra porque integram os conselhos de administração de órgãos ou empresas estatais. Ao todo, a ação pede a suspensão dos jetons acima do teto de 11 ministros do governo Dilma Rousseff.

 

Há três meses, a Folha informou que Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento), ambos incluídos na ação, receberam em maio R$ 36 mil líquidos cada um devido à inclusão dos jetons por participações em reuniões da Petrobras.

 

O Ministério Público Federal foi ouvido no processo, concordou com o pedido da ação e classificou os pagamentos de "imoralidade".

 

O desembargador Luís Alberto D'Azevedo Aurvalle, no entanto, acatou recurso da AGU (Advocacia Geral da União) e suspendeu os efeitos da decisão até o julgamento do mérito da ação no tribunal.

 

Algumas da estatais que têm ministros no conselho são Correios, BNDES, Eletrobras e Brasprev.

 

Há casos em que não há relação direta entre as funções dos ministros e as áreas de atuação das companhias. Celso Amorim consta na ação como membro do conselho da hidrelétrica de Itaipu.

 

Em defesa prévia, a AGU defendeu a legitimidade do acúmulo de remunerações. "A retribuição pelo exercício de função em conselho de entidade de direito privado guarda um caráter próprio, correspondente à retribuição de representação", alegou.