Fonte: A Tribuna On-line

 

Anastasia destaca segurança jurídica, papel do Estado e parceria com a iniciativa privada em projetos de infraestrutura

 

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antonio Anastasia acredita na necessidade de equilíbrio entre controle público e eficiência na infraestrutura nacional, com ênfase no setor portuário, que classifica como estratégico e altamente complexo.

 

Ao participar do Summit TCU, realizado no último dia 10, em Brasília, o ministro defendeu a modernização do modelo brasileiro, com maior participação do setor privado, mas sempre ressaltando a condução institucional do Estado. Segundo ele, a presença estatal continua sendo central, embora deva se adaptar às transformações econômicas e às demandas de cada período histórico.

 

“O papel do Estado é relevantíssimo. É claro que ele se modifica ao longo do tempo pelas peculiaridades econômicas de cada época e pelas circunstâncias políticas que justificam a mudança ou não da sua presença, inclusive na execução direta dos serviços”, afirmou.

 

Anastasia fez uma leitura histórica da atuação estatal nos portos, destacando que o Brasil já transitou por diferentes modelos ao longo do tempo. “Se nós voltarmos ao século 19, vamos observar que a pouca estrutura do poder público compeliu os governos a conceber os portos privados. Já no século 20, o fortalecimento do Estado levou à estatização. E agora nós revertemos novamente, para permitir que uma atividade que tem natureza industrial seja prestada pelo setor privado em parceria com o setor público”.

 

O ministro destacou que a atuação estatal se dá em diferentes dimensões — legislativa, regulatória e de controle — e que todas são fundamentais. “Quando se trata de uma atividade de interesse público, como é o caso dos portos, necessariamente haverá a presença do Estado, ora mais, ora menos, mas sempre haverá. A função legislativa organiza o setor, e a partir dela se desenvolve a função regulatória, que estabelece os procedimentos e garante que essa relação entre o público e o privado ocorra dentro de parâmetros definidos”.

 

O ministro também enfatizou que a segurança jurídica é condição essencial para viabilizar investimentos no setor portuário. “Estamos falando de investimentos de 25, 50, 70 anos. Isso exige confiança, previsibilidade e segurança jurídica para que esses recursos retornem de forma positiva para quem investe, gerando emprego, riqueza e desenvolvimento”, afirmou.

 

Outro ponto destacado foi a necessidade de mudança cultural na relação entre o poder público e a iniciativa privada. “O parceiro privado precisa ser visto como um aliado. Durante muitos anos vigorou a ideia de que ele representava um risco ou um dano ao Estado, o que é um equívoco. A busca do lucro é legítima e necessária dentro desse modelo”.

 

Ao tratar do papel do TCU, o ministro ressaltou que o controle externo deve ir além da análise formal de legalidade e considerar também os resultados entregues à sociedade. Segundo ele, essa mudança de enfoque já vem sendo incorporada pelo tribunal. “O controle externo tem a missão de velar pela legalidade, mas também pelo resultado, pela entrega concreta do serviço público. O tribunal deixou aquele antigo espírito de criar dificuldades e burocracia excessiva e passou a atuar com foco na solução e na melhoria dos projetos”, afirmou.

 

Anastasia defendeu maior flexibilidade na gestão dos contratos. “As coisas hoje evoluem de modo muito mais rápido do que anteriormente. Por isso, os contratos não podem ser estáticos. Nós temos que ser flexíveis, inclusive com a possibilidade de ajustes, para garantir que o resultado final seja efetivamente entregue”, disse.