Fonte: Agência iNFRA

 

Um ano após o desentendimento entre os trabalhadores portuários e os integrantes da Ceportos – comissão de juristas que elaborou o PL (Projeto de Lei) 733/2025 na Câmara dos Deputados –, a cena de expulsão dos sindicalistas da audiência e a escolta de representantes de associações que representam o empresariado durante as atividades legislativas se repetiu.

 

Desta vez, o episódio ocorreu durante a audiência da comissão especial que analisa o texto voltado à modernização da legislação portuária, em um debate sobre a mão de obra sob a perspectiva dos empregados. O presidente da Fenop (Federação das Operações Nacionais Portuárias), Sérgio Aquino, e o presidente da ATP (Associação de Terminais Portuários Privados), Murillo Barbosa, precisaram de proteção da polícia legislativa para deixar a Câmara dos Deputados.

 

Entre outras mudanças, o texto que está em análise pelos membros do colegiado flexibiliza o modelo de contratação dos profissionais e extingue a exclusividade da contratação da categoria através do Ogmo (Órgão Gestor de Mão de Obra).

 

O ponto que afeta os trabalhadores é o tópico mais sensível da matéria e, desde o ano passado, vem sendo costurado um acordo entre as federações dos trabalhadores e as patronais, com o apoio do MPor (Ministério de Portos e Aeroportos). O resultado das negociações chegou a ser entregue aos parlamentares da comissão especial, mas a reunião desta quarta-feira (22) escancarou que a classe trabalhadora está dividida quanto à medida.

 

Durante a comissão, integrantes dos sindicatos dos estivadores ficaram de costas para o discurso do presidente da FNE (Federação Nacional dos Estivadores), José Adilson, principal articulador do acordo entre o MPor e os trabalhadores. Aos gritos de “traidor”, os sindicalistas foram retirados do colegiado. “O que nós fizemos foi manter a nossa exclusividade e mitigar alguns pontos pelos quais vínhamos lutando desde a sanção da Lei 12.815/2013”, justificou José Adilson. 

 

Com a exposição da divisão entre os trabalhadores, o presidente do colegiado, deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), solicitou que um novo acordo seja elaborado e posteriormente apresentado à comissão para análise do relator, deputado Arthur Maia (União-BA), que reconheceu a necessidade de ajustes no texto.

 

“Como relator, estou absolutamente disposto a participar, ouvir e discutir com os trabalhadores. A consultoria legislativa já me informou que, dentro do acordo apresentado, existem medidas jurídicas inviáveis. […] Como relator, prefiro insistir na possibilidade de entendimento”, afirmou. O colegiado deve retomar a discussão sobre o trabalho portuário nesta quinta-feira (23), durante um seminário marcado para ocorrer na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.