Fonte: A Tribuna On-line

 

Terrenos da União em Guarujá vão abrigar nova fase da Avenida Perimetral; obras visam melhorar acesso à Margem Esquerda e ao túnel Santos-Guarujá

 

Nove áreas de marinha, que totalizam aproximadamente 59,5 mil metros quadrados (m²), serão usadas para obras de expansão da Avenida Perimetral da Margem Esquerda do Porto de Santos, em Guarujá. Os terrenos estão localizados nos dois lados da Rodovia Cônego Domênico Rangoni (SP-055), em Vicente de Carvalho, perto de uma loja de uma rede atacadista recém-inaugurada.

 

A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, autorizou a cessão de uso em condições especiais dessas áreas à gestora portuária por meio de portaria assinada em 4 de julho e publicada no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 15.

 

As propriedades são destinadas exclusivamente ao traçado da segunda fase da Avenida Perimetral. O prazo da cessão será de 20 anos, contados da data de assinatura do contrato, com possibilidade de prorrogação por iguais e sucessivos períodos por interesse mútuo. A portaria estabelece um prazo de 12 meses para o início das obras, a partir da assinatura do contrato. Em caso de desistência da utilização do imóvel sem comunicação prévia, será aplicada multa de 10% sobre o valor venal do imóvel.

 

A critério da União, ao final do contrato ou em caso de sua extinção, todas as benfeitorias serão incorporadas ao patrimônio da União, sem direito à indenização para a cessionária. A Autoridade Portuária de Santos (APS) fica responsável por eventuais desapropriações, indenizações e regularizações fundiárias e cartoriais.

 

A assinatura do contrato está condicionada à obtenção prévia das licenças ambientais e demais licenciamentos, autorizações, documentos e alvarás necessários para a execução do projeto. A APS deverá comparecer à SPU em São Paulo no prazo de 30 dias para a assinatura do contrato, sob pena de revogação da portaria.

 

Obras
 

A APS ainda não definiu se assumirá as obras da Avenida Perimetral, fazendo uma licitação, ou se repassará a construção a um operador portuário da Margem Esquerda, mediante instrumento específico. “Ambas as alternativas seguem em estudo”, informou a administração do Porto de Santos em nota.

 

“O projeto básico está em elaboração, contratado pela Autoridade Portuária, com participação ativa da equipe técnica da APS e apoio da Prefeitura de Guarujá, que já aprovou o traçado conceitual. O objetivo é garantir uma solução viária eficiente, segura e adequada à realidade da região”, reiterou a estatal.

 

Importância
 

A gestora do cais santista destacou a importância da cessão das áreas, destacando que representa um passo importante e contempla terrenos diretamente ligados ao traçado da Perimetral.

 

“Essas áreas estão, em sua maioria, desocupadas. Nas poucas ocupações existentes, com famílias em situação precária, a APS já iniciou o diálogo para garantir a realocação responsável e dentro dos parâmetros legais”.

 

A conclusão da Perimetral é um investimento do Governo Federal de R$ 800 milhões, que vai garantir a expansão do Porto na Margem Esquerda, de forma integrada com o túnel Santos-Guarujá, explica o presidente da APS, Anderson Pomini.

 

“Permitirá mais segurança aos caminhoneiros que acessam os terminais, que há décadas dependem da Rua do Adubo, causando problemas de trânsito à população de Guarujá. Estamos em pleno entendimento com a Prefeitura nesta obra”, afirmou.