Fonte: Agência iNFRA

 

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, reforçou, nesta quarta-feira (9), o posicionamento de aguardar a decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a restrição no leilão do megaterminal de contêineres Tecon Santos 10, no Porto de Santos. Ele afirmou que faltou coragem política para dar encaminhamento ao certame e que, agora, o governo trabalha pela venda do terminal. “O leilão passou quase oito anos patinando. Faltou coragem política”, declarou.

 

“A avaliação que a gente faz é sobretudo em relação à concentração de mercado. Se não houver concentração de mercado, a gente defende a democratização, mas não adianta a gente tomar uma decisão sem fazer a reflexão se há ou não concentração. A ANTAQ [Agência Nacional de Transportes Aquaviários] já se posicionou que existe”, disse.

 

De acordo com Silvio, a expectativa do ministério é de que o TCU delibere sobre o tema até o dia 30 de agosto, já que o processo foi enviado à Corte em maio. No entanto, a indicação é de que não haverá tempo hábil para isso. O painel de referência sobre o Tecon Santos 10, por exemplo, está agendado no TCU para o dia 31.

 

O ministro também afirmou que o governo deve formalizar as indicações para as agências reguladoras nas próximas semanas de julho, e que as sabatinas devem ocorrer em agosto, após o recesso parlamentar.

 

As declarações foram dadas durante o anúncio de um pacote de investimentos no valor de R$ 4,7 bilhões, em parceria com o setor produtivo, para implantação e ampliação de nove terminais privados em seis estados brasileiros. “A nossa expectativa é de um crescimento médio entre 3% e 6% nos próximos anos”, projetou Silvio Costa Filho.