Fonte: BE News

 

Brasília sedia evento com foco na reforma das PPPs, participação feminina e preparação dos portos frente à crise climática

 

O primeiro dia da edição 2025 da Fenop (Federação Nacional das Operações Portuárias), realizado na quarta-feira (4), em Brasília (DF), reuniu especialistas, autoridades e representantes do setor portuário para discutir temas cruciais para o desenvolvimento da infraestrutura nacional. Os debates abordaram desde a modernização das leis de concessões e PPPs até a inclusão feminina no setor, destacando avanços legislativos e desafios a serem superados.

 

A Fenop 2025 engloba quatro eventos simultâneos: o X Enaport – Encontro Nacional das Atividades de Operações Portuárias; o XIII Conogmo – Congresso Nacional dos Ogmo (Órgãos de Gestão de Mão de Obra); o III Portjur – Conferência Nacional Permanente Fenop de Direito Portuário; e o II Fenitec – Prêmio de Inovação e Tecnologia Fenop 2025.

 

Aprovada pela Câmara dos Deputados em maio de 2025, a reforma da Lei de Concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas) visa modernizar o marco legal, promovendo maior segurança jurídica e eficiência nos contratos públicos. A proposta segue para análise no Senado Federal, onde será reavaliada e poderá sofrer alterações antes de sua possível sanção presidencial.

 

O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator da Lei de Concessões e PPPs, destacou durante o evento a importância da modernização da legislação para atrair investimentos e promover o desenvolvimento do país.

 

“As concessões e PPPs têm se revelado o instrumento mais poderoso e eficaz para promover o desenvolvimento do País”, afirmou o deputado.

 

Igualdade de gênero

 

Propostas para promover a igualdade de gênero, melhores condições de trabalho e maior participação feminina nas atividades portuárias também foram colocadas em pauta.
 

Shana Bertol, diretora executiva do Ogmo Paranaguá e idealizadora da associação Mulheres e Portos, enfatizou a importância da inclusão feminina e sugeriu o debate sobre a licença-maternidade para trabalhadoras portuárias na legislação brasileira.

 

“Tivemos um caso aqui no Brasil, em que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) recusou a licença-maternidade. Essa trabalhadora teve que ingressar na Justiça para conseguir o direito. Agora, com a possibilidade de que as mulheres e os homens participem efetivamente dessas atividades, esse é um tema que precisa estar na pauta do Mulheres e Portos”, destacou a diretora.

 

A modernização das relações de trabalho também esteve no centro das discussões. O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alexandre Luiz Ramos, trouxe uma reflexão profunda sobre os efeitos das transformações tecnológicas no setor e a urgência de se adaptar a legislação a uma nova realidade portuária, em constante evolução.

 

Segundo Ramos, a proposta do novo marco regulatório portuário, o PL 733/2025, cuja comissão especial será presidida pelo deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), com relatoria do deputado Arthur Maia (União-BA), deve ser instalada nas próximas semanas na Câmara dos Deputados. A proposta busca justamente equilibrar os interesses dos trabalhadores com as necessidades de modernização do setor.

 

Ele destacou ainda que o projeto pode trazer inovações importantes, como a possibilidade de o trabalhador escolher entre o modelo de vínculo empregatício tradicional ou a atuação como avulso, uma alternativa que promete dar mais flexibilidade e autonomia à categoria, sem abrir mão de garantias fundamentais.

 

“Quando temos um conflito, normalmente defendemos posições fixas. Mas o que se busca aqui é uma lógica cooperativa, um ganha-ganha, onde seja possível preservar os direitos dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, garantir segurança e competitividade para os operadores portuários”, complementou o ministro.

 

Nesta quinta-feira (5), a programação segue com novos painéis voltados à inovação, regulação, segurança jurídica e tendências tecnológicas.

 

Sustentabilidade e clima mobilizam o setor portuário
 

As discussões sobre sustentabilidade e mudanças climáticas marcaram um dos painéis da edição 2025 da Fenop (Federação Nacional das Operações Portuárias), realizada na quarta-feira (4), em Brasília (DF). O evento reuniu especialistas, autoridades e representantes do setor portuário para debater desafios e oportunidades para a infraestrutura brasileira.

 

A consultora da ABEPH (Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias), Beatriz Galotti, reforçou a urgência de uma atuação proativa do setor diante dos impactos da crise climática, especialmente com a aproximação da COP30 (Conferência das Partes sobre Mudança do Clima), que será realizada em novembro, em Belém (PA).

 

“O comércio exterior passando pelos portos está com um convite extenso para ser um protagonista da resiliência climática portuária. Por isso a COP30 vai ser tão relevante, é um convite para essas empresas e portos a se preparar ativamente para essa adaptação climática”, destacou Galotti.

 

Ela também lembrou que, nesta mesma semana, foi publicada a nova Política Marítima Nacional, um marco importante que reconhece oficialmente o mar como vetor estratégico de desenvolvimento sustentável. O documento reforça o papel dos portos na soberania nacional, na segurança costeira e na construção de um futuro resiliente para as áreas urbanas litorâneas.

 

“Os portos não são apenas ativos logísticos. São infraestruturas críticas em um contexto de crise e transformação geopolítica e climática. Felizmente já temos alguns casos práticos que estão sendo colocados com muita visão no nosso setor de portos urbanizados”, completou.