Fonte: GO / AssCom Sindaport



Nesta quarta-feira, 24 de outubro, às 20 horas, será realizada mais uma assembleia conjunta dos empregados da Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo). Na assembleia, que será realizada na sede do SINDAPORT (Sindicato dos Empregados na Administração Portuária) estarão reunidos representantes de todas as categorias que atuam na estatal. “Será uma assembleia decisiva e muito importante. Vamos definir se instauramos dissídio coletivo e se já elaboramos ou não um calendário de greve, pois a Codesp parece estar de brincadeira com os trabalhadores”, afirma o presidente do SINDAPORT, Everandy Cirino dos Santos.

 

O sindicalista enfatiza que há seis meses a categoria mandou a pauta de reivindicação para a Codesp. A data-base é 1° de junho, porém, somente na semana passada, durante mesa-redonda realizada na Gerência Regional do Trabalho, em Santos, a pedido do SINDAPORT, a Codesp apresentou uma proposta, que prevê índice da inflação do período mais o retorno do acordo coletivo 2010/2011. “É lamentável que após mais de quatro meses da nossa data-base, a empresa tenha “a cara de pau” de apresentar uma pífia proposta. Sem falar que o acordo coletivo 2010/2011 prevê a diferenciação na concessão de benefícios aos empregados admitidos a partir de 2006. Esse item da proposta, inclusive, já consta com várias decisões favoráveis da Justiça no sentido de que não seja mais aplicado, pois é inconstitucional manter a diferenciação entre empregados. Porém, parece que a Codesp não entende isso”, ressaltou, lembrando que o próprio Tribunal Regional do Trabalho retirou do acordo coletivo do ano passado a cláusula que mantinha a diferenciação entre empregados, porém a empresa entrou com efeito suspensivo no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, e também não teve sucesso. “Mesmo assim, a empresa levou essa proposta para a mesa redonda. Realmente, não dá para entender a postura administrativa e jurídica da Codesp. Parece que decisões do TRT e TST não valem de nada e que a empresa está acima de tudo”.

 

A proposta oferecida pela Codesp não respeita nem mesmo as orientações da presidente Dilma Roussef para o Ministério do Planejamento para que os acordos do funcionalismo federal e empregados das empresas estatais e de economia mista, que deveriam ser limitadas a manutenção do acordo anterior. “Em nosso caso, poderia ser a manutenção da sentença do dissídio coletivo 2011/2012 julgado pelo TRT/SP mais reajuste pela inflação e até 1,5% de aumento real para recompor as perdas”, sugere Everandy Cirino.

 

O SINDAPORT, por sua vez, apresentou uma contraproposta, que inclui reajuste salarial mais inflação do período e manutenção da sentença do julgamento do dissídio coletivo de 2011/2012 determinada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em São Paulo, para todos os trabalhadores da C odesp, não aceitando diferenciação entre os empregados. "Inclusive a Codesp tentou efeito suspensivo da sentença judicial e não teve sucesso, por esse motivo está pagando até a conclusão do processo. A Campanha Salarial deste ano é atípica das passadas, porque nosso dissídio coletivo do ano passado aguarda julgamento de recursos no Tribunal Superior do Trabalho”, explica o presidente o SINDAPORT. 

 

Na proposta que aguarda julgamento no TST, referente ao ano passado, tem 10% aumento real, auxílio educação para titular  e dependente, extensão de complementação, isenção do plano de saúde. "Porém, sabemos que a decisão pode ser favorável aos trabalhadores ou a Codesp, que não aceita alguns itens”, analisa o sindicalista.

 

O SINDAPORT também sugeriu a Codesp que as cláusulas que estão sub judice, como auxílio-educação e diferenciação nos índices salariais,e que aguardam sentença do recurso no TST sejam mantidas no acordo coletivo 2012/2013 com ressalvas até decisão judicial definitiva.

 

Plano de Cargos/Realinhamento
 

Durante todas as assembleias realizadas nesses quatro meses (de junho, nossa data-base, até agora), os prazos dados pela categoria para a Codesp para formular uma proposta salarial também visavam uma decisão final sobre a implantação do novo Plano de Cargos e Salárial/Realinhamento. “Porém, mais uma vez a Codesp demonstra que não tem o mínimo de respeito com seus empregados que dedicaram uma vida ao porto. Até agora, não tivemos nenhum avanço no PCS ou no realinhamento. Só promessas não cumpridas e expectativas geradas e não concretizadas”, ressalta o sindicalista, enfatizando que embora o assunto venha sendo discutido há dois anos, infelizmente, até agora a Codesp ainda não protocolou o pedido de Realinhamento Salarial no DEST. Para ele, isso demonstra incapacidade de gestão e de negociação. "Por isso, não podemos criticar o diretor Murilo Francisco Barella, responsável pela negociação no DEST, já que infelizmente, oficialmente, ainda não chegou nada para ele".

 

18/janeiro/2011: Codesp enviou ofício ao Ministro da SEP com proposta de Nova Tabela de Curva Salarial;

 

05/julho/2011: Codesp enviou ofício ao SINDAPORT com proposta para Acordo Coletivo 2011 / 2012 com nova curva salarial;

 

06/setembro/2011: A Codesp, através de Decisão de Reunião da Diretoria Executiva, criou Comissão Paritária (Empresa e Sindicatos) para nova proposta de curva salarial;

 

13/setembro/2011: DEST orientou a Codesp para que não elaborasse proposta de realinhamento salarial, mas criasse um Novo Plano de Cargos e Salários;

 

Outubro de 2011: Em julgamento do Dissídio Coletivo, no TRT, a cláusula referente a Plano de Cargos e Salários foi deferida parcialmente, determinando a manutenção da Comissão Paritária designada;

 

Novembro de 2011: A Codesp voltou a convocar Comissão Paritária para então, trabalhar na elaboração de um Novo Plano de Cargos e Salários; A Codesp em seu relatório de desempenho de gestão – período 2006/2011 apontou para a necessidade de uma reestruturação organizacional e novo PCES;

 

25/abril/2012: Através de decisão de Reunião de Diretoria Executiva foi aprovada proposta de Novo Plano de Carreiras, Empregos e Salários em substituição à proposta simples de curva salarial;

 

04/maio/2012: O CONSAD aprovou e encaminhou para a SEP um novo Plano de Carreira, Empregos e Salários. Segundo a empresa, tal medida permitirá a implementação do controle das jornadas de trabalho, com a implantação do ponto eletrônico. Os empregados serão indenizados apenas de parte das horas extras. Haverá redução das horas extras praticadas atualmente e, ainda propiciará uma redução estimada de 9,5% nos dispêndios com pessoal.