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26/05/2025 - 11h43
26/05/2025 - 11h43
Hugo Motta anuncia criação de Comissão para debater nova Lei dos Portos
Fonte: BE News
Conforme divulgado pelo presidente da Câmara, grupo será presidido pelo deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB)
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou no sábado (24) a criação da Comissão Especial que vai discutir o Projeto de Lei (PL) 733/2025, que propõe a revisão da Lei dos Portos (12.815/2013). O anúncio foi feito por Motta em publicação nas redes sociais.
A Comissão será presidida pelo deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) e terá o deputado Arthur Maia (União-BA) como relator.
Anuncio a criação da Comissão Especial que vai discutir a nova Lei dos Portos, que será presidida pelo dep @murilogaldinopb (REP PB) e relatada pelo @DepArthurMaia (UB BA). O foco dessa comissão é trabalhar um texto que incentive o crescimento e desenvolvimento desse setor que é…
— Hugo Motta (@HugoMottaPB) May 24, 2025
“O foco dessa comissão é trabalhar um texto que incentive o crescimento e desenvolvimento desse setor que é fundamental para a economia Brasileira”, escreveu o presidente da Câmara nas redes sociais.
No mês passado, Motta chegou a publicar um despacho em que fosse criada uma Comissão Especial para tramitação do PL. No entanto, algumas horas depois, o documento foi retirado do processo de análise.
A criação da Comissão Especial para análise do PL 733 tem sido amplamente defendida pelas lideranças empresariais do setor, por considerar que ela irá acelerar a tramitação do projeto na Câmara Federal. Por outro lado, a classe trabalhadora é contrária à iniciativa, defendendo que o texto seja mais amplamente debatido na Casa.
O Projeto de Lei 733 foi elaborado por uma comissão de juristas criada em março de 2024 pelo então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com a missão de revisar o Marco Legal Portuário, instituído pela Lei 12.815/2013, que regula a operação direta e indireta de portos privados e instalações sob a responsabilidade da União.
Repercussão
Os deputados indicados para relatoria e presidência da Comissão Especial manifestaram sobre a escolha de Motta para o grupo que vai analisar o novo marco regulatório portuário na Câmara Federal.
“Trabalharei com seriedade por um marco moderno e à altura da importância estratégica do setor portuário para o Brasil”, disse Murilo Galdino.
“O presidente Hugo Motta anunciou hoje o meu nome como relator da nova lei do portos, cujo foco é a modernização do setor portuário brasileiro, por onde passa mais de 97% de todos os bens e produtos do nosso comércio exterior. Agradeço a confiança e me dedicarei ao máximo para cumprir mais essa importante tarefa a favor do Brasil”, comentou Arthur Maia.
Presidente da Câmara anuncia comissão especial para revisar Lei dos Portos
Fonte: A Tribuna On-line
Hugo Motta publicou a iniciativa na tarde deste sábado (24), nas redes sociais
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou, na tarde de sábado (24), nas redes sociais, a criação de uma comissão especial para discutir o Projeto de Lei (PL) 733/ 2025 que propõe a revisão da Lei dos Portos (12.815/2013), com o objetivo de modernizar o setor. Segundo o anúncio, o deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) será o presidente da comissão e o deputado Arthur Maia (União-BA) ficará como relator.
Motta escreveu ainda que “o foco dessa comissão é trabalhar um texto que incentive o crescimento e desenvolvimento desse setor que é fundamental para a economia brasileira”. Na última quinta-feira (22), A Tribuna havia antecipado que o presidente da Casa chegou a um acordo com parlamentares e deveria instalar nos próximos dias a comissão especial para a atualização do Marco Legal dos Portos.
Na ocasião, o deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) confirmou que já havia decisão política nesse sentido. O projeto enfrenta resistência do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), por tirar competências da pasta, e de trabalhadores portuários, por mudar a forma de contratação de mão de obra.
No dia 23 do mês passado, Motta havia autorizado a criação da comissão especial, mas voltou atrás na mesma data e reverteu a decisão sem dizer o motivo. Agora, o presidente da Câmara precisa fazer o despacho oficial de instalação do grupo, o que deve acontecer nesta segunda-feira (26).
A comissão especial será responsável pelo andamento do processo, dando maior agilidade para a possível votação ainda este ano. Pelo tramite normal, a proposta passaria por cinco comissões da Câmara e poderia demorar anos para ser votada.
O projeto foi apresentado este ano com base no anteprojeto elaborado pela Comissão de Juristas para a Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias (Ceportos) e entregue na Câmara dos Deputados no ano passado.
Presidente da Câmara anuncia comissão especial para revisar Lei dos Portos
Fonte: A Tribuna On-line
Hugo Motta publicou a iniciativa na tarde deste sábado (24), nas redes sociais
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou, na tarde de sábado (24), nas redes sociais, a criação de uma comissão especial para discutir o Projeto de Lei (PL) 733/ 2025 que propõe a revisão da Lei dos Portos (12.815/2013), com o objetivo de modernizar o setor. Segundo o anúncio, o deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) será o presidente da comissão e o deputado Arthur Maia (União-BA) ficará como relator.
Motta escreveu ainda que “o foco dessa comissão é trabalhar um texto que incentive o crescimento e desenvolvimento desse setor que é fundamental para a economia brasileira”. Na última quinta-feira (22), A Tribuna havia antecipado que o presidente da Casa chegou a um acordo com parlamentares e deveria instalar nos próximos dias a comissão especial para a atualização do Marco Legal dos Portos.
Na ocasião, o deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) confirmou que já havia decisão política nesse sentido. O projeto enfrenta resistência do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), por tirar competências da pasta, e de trabalhadores portuários, por mudar a forma de contratação de mão de obra.
No dia 23 do mês passado, Motta havia autorizado a criação da comissão especial, mas voltou atrás na mesma data e reverteu a decisão sem dizer o motivo. Agora, o presidente da Câmara precisa fazer o despacho oficial de instalação do grupo, o que deve acontecer nesta segunda-feira (26).
A comissão especial será responsável pelo andamento do processo, dando maior agilidade para a possível votação ainda este ano. Pelo tramite normal, a proposta passaria por cinco comissões da Câmara e poderia demorar anos para ser votada.
O projeto foi apresentado este ano com base no anteprojeto elaborado pela Comissão de Juristas para a Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias (Ceportos) e entregue na Câmara dos Deputados no ano passado.