Fonte: Folha de S. Paulo - Painel S.A.

 

Auditores da corte de contas apontam conflito de interesse em reestruturação do porto de Santos; ministro diz que decisão final será técnica

 

Auditores do TCU afirmam que o ex-secretário de portos do Ministério de Portos e Aeroportos, Fabrizio Pierdomenico, atuou em causa própria na defesa da transferência do terminal de passageiros do porto de Santos para uma área chamada de STS-10, que seria licitada como maior terminal de contêineres da América Latina.

 

Obtido pelo Painel S.A., o relatório afirma que, em março de 2023, Pierdomenico assumiu como secretário após ter desenvolvido o projeto de transferência do terminal de passageiros do local atual, no centro de Santos (SP), área conhecida como Valongo, para a região do Saboó, em parte da área a ser destinada ao STS-10.

 

"É importante destacar que o ex-secretário dos portos, era sócio majoritário da Agência Porto Consultoria Ltda., empresa responsável pela elaboração dos planos de investimento apresentados pelas empresas Concais S.A. e Ecoporto S.A. para dar prosseguimento aos pleitos de transferência de área e renovação contratual", escrevem os auditores.

 

Eles afirmam ainda que Pierdomenico ficou na empresa até o fim de novembro de 2022, quando se retirou para assumir o cargo no ministério.

 

"Sua exoneração do cargo público ocorreu em 18/9/2023 e ele retornou ao status de sócio majoritário da referida companhia em 1/4/2024", afirmam.

 

No relatório, indicam que, após sua saída da consultoria, a Concais (empresa do terminal de passageiros do porto) apresentou um estudo ao governo propondo a transferência do terminal de passageiros para a região do Saboó, utilizando parte da área do STS-10.

 

Naquele momento, Pierdomenico ainda era sócio da consultoria que realizou o estudo para a Concais, ainda segundo o relatório.

 

"Pierdomenico recebeu receitas como consultor da Concais, e esse projeto foi priorizado assim que ele assumiu o cargo de secretário de portos e aeroportos", escrevem.

 

Os auditores se valem ainda de uma entrevista concedida pelo então executivo para o canal Porto 360º, um mês após ele ter tomado posse como secretário, em que Pierdomenico faz diversas declarações que deixam clara sua defesa dos interesses da Concais.

 

"Nós vamos usar parte do STS-10 para fazer a troca de área da Concais", afirmou Pierdomenico na referida entrevista. "A outra parte vai ser licitada. Nós vamos mexer. Eu tenho essa coragem de enfrentar. Depois eu remodelo o STS-10. É uma área nobre, eu concordo. Se a gente quer fazer uma omelete, e a omelete é tirar o terminal de onde está, e colocar ele, fazer o estado da arte, modelo Miami, modelo Fort Lauderdale, se a gente quer isso, temos que quebrar ovos."

 

Os técnicos consideram que, dessa entrevista, "fica reforçada a tese de possível desvio de finalidade e favorecimento indevido de interesses específicos da Concais e da Ecoporto."

 

O Ecoporto é um terminal que fica na área que seria aglutinada para ser licitada como STS-10. O contrato da companhia venceu e, por força da Autoridade Portuária de Santos, teve seu prazo estendido por três vezes, enquanto o governo decide o que fazer.

 

Consultado, Pierdomenico disse que não teve acesso ao relatório do TCU. A coluna forneceu todas as informações necessárias para que ele se posicionasse, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

 

Decisão final será técnica, diz ministro
 

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou ao Painel S.A. que o STS-10 foi um projeto sem discussão no TCU e que só começou a avançar na sua gestão.

 

"Só existia uma posição em relação ao STS-10 e não houve estudo do aumento da capacidade portuária. O projeto foi feito há quatro anos e não saiu do papel", disse Costa Filho.

 

"Quando assumimos, havia ainda um debate sobre a privatização do porto de Santos, que foi retirado do plano de desestatização."

 

O ministro afirma que houve uma solução conjunta para o porto envolvendo o governo federal, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (então ministro da Infraestrutura, que idealizou a licitação do STS-100), e o prefeito de Santos.

 

"Estamos discutindo um planejamento para o porto. Retomamos a Ilha de Bagres, que será um TUP (Terminal de Uso Privado), uma nova área de crescimento do porto. A Vila dos Criadores é outra área de expansão com a possibilidade de que seja feita até uma pera ferroviária."

 

O ministro afirmou ainda que existe a possibilidade de se adensar áreas (ampliar terminais existentes) da Santos Brasil, DPW e ABTP, retirando a área do Ecoporto —cujo contrato vem sendo estendido.

 

"Teremos a mesma capacidade prevista com o STS-10, fazendo somente esses adensamentos, até 2047", disse. "Se acrescentarmos Bagres e Vila dos Criadores, chegamos até 2060. Ou seja, não foram apresentadas ainda soluções alternativas ao STS-10, que, repito, nunca foram discutidas pelo governo."

 

Nessa remodelagem, Costa Filho informou que cogita a mudança do terminal de passageiros da Concais para a região do Saboó —em parte da área do STS-10.

 

O ministro disse desconhecer as considerações feitas pela área técnica sobre conflito de interesse do ex-secretário.

 

"Não quero fazer ilações, nem pré-julgamentos. Qualquer decisão sobre a ocupação daquela área será tomada com critério técnico e em defesa do interesse público."