Fonte: A Tribuna On-line

 

Número consta em documento protocolado pelo Governo de São Paulo para pedir a licença ambiental

 

O novo projeto do túnel imerso Santos-Guarujá contempla a construção de um binário no Macuco, em Santos, que implica em 124 desapropriações de imóveis na Cidade. A proposta atualizada é objeto do Estudo e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) que foram desenvolvidos pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), contratada pelo Governo do Estado. O EIA-Rima está em análise pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) para emissão da licença prévia ambiental (LP).

 

As desapropriações pautaram a reunião realizada nesta segunda (29), à tarde, no gabinete do secretário estadual de Parcerias em Investimentos (SPI), Rafael Benini, com representantes da Associação Comunitária do Macuco (Acom). A comunidade quer uma definição quanto ao número exato de imóveis a serem desapropriados.

 

Segundo o secretário da Acom, engenheiro José Santaella Júnior, Benini disse que o EIA-Rima conclui que a construção de um ramal binário de acesso ao túnel, no Macuco, é viável. “O projeto contempla o conceito do binário, com entrada do túnel pela Rua José do Patrocínio, com passagem do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) nos dois sentidos, e saída pela Avenida Rodrigues Alves. O que nós estamos tentando negociar é a área efetiva da desapropriação, porque, nesse conceito de binário, eles usam a contagem de telhados, com uma redução de 66 desapropriações (em relação ao 190 previstos no antigo projeto da Dersa)”.

 

Contudo, Santaella ressaltou que não há um número exato, porque não consta, no EIA-Rima, um censo demográfico personalizado, descrevendo cada imóvel, quantas famílias residentes, quantos apartamentos por telhado etc. Essa é a fragilidade do processo”.

 

A Fipe executou o EIA-Rima a partir do projeto original da extinta empresa estadual Dersa, de 2012, cuja viabilidade ambiental já havia sido atestada pela Cetesb, que emitiu a Licença Prévia 2.333, de 4 de abril de 2014.

 

O projeto do túnel

 

A extensão é de 1,5 quilômetro, sendo 870 metros apenas o traçado submerso ligando Santos e Guarujá, com travessia estimada em menos de cinco minutos. Atualmente, o trajeto rodoviário entre as duas cidades é de 43 quilômetros, perfazendo 60 minutos. Além disso, aproximadamente 28 mil pessoas utilizam as balsas diariamente para se deslocarem entre os dois municípios.

 

De acordo com o projeto, o túnel imerso será composto por seis módulos de concreto pré-moldados, de três células, com largura total de 41 metros; terá edificações nas duas margens do canal para acesso de pedestres e ciclistas, com escadas rolantes e elevadores; rampas de acesso em seção fechada e em seção aberta; viadutos; e interligação do viário norte do túnel à Rodovia Cônego Domênico Rangoni (SPA-248/055), com aproximadamente 2 km de extensão e plataforma com 25m de largura, do lado de Guarujá.

 

O empreendimento tem um orçamento estimado em R$ 6 bilhões, que serão custeados pela União e pelo Governo de São Paulo, sendo 50% de cada, mais investimento privado da futura concessionária. A licitação do equipamento será realizada por parceria público-privada (PPP).

 

A Reportagem entrou em contato com a SPI para mais informações sobre os assuntos que foram debatidos na reunião, mas não teve resposta.

 

APS afirma que proposta é diferente da que foi debatida

 

O presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, solicitou à Cetesb, por meio de ofício, que seja usado o Projeto Porto, que exclui desapropriações do lado de Santos para a construção do acesso ao túnel. O chamado Projeto Porto foi desenvolvido pela comissão mista criada e capitaneada pela administração portuária em 2023.

 

“A Cetesb publicou um traçado divergente daquele que nós debatemos amplamente com a comunidade local, engenheiros, toda a Autoridade Portuária. Em razão disso, nós oficiamos à Cetesb, para que publique o traçado que foi amplamente debatido pela Autoridade Portuária, aquele, inclusive, que dispensa desapropriações”, declarou Pomini. A Cetesb, porém, publicou o documento enviado pelo Estado, que é alvo do pedido de licenciamento.

 

O Governo Estadual protocolou o projeto da Dersa atualizado, junto à Cetesb, com o pedido de Licença Ambiental Prévia, no último dia 10. A Cetesb estabeleceu prazo de 45 dias para interessados enviarem manifestações.

 

Em resposta, a SPI informou em nota que “as tratativas relativas ao projeto do túnel imerso Santos-Guarujá estão sendo feitas junto ao Governo Federal, por meio do Ministério dos Portos e Aeroportos”.

 

Quanto ao estudo ambiental, a secretaria estadual informou que “a Autoridade Portuária de Santos poderá se manifestar no processo com relação aos impactos à operação do porto, consulta que será realizada em momento oportuno. Em relação aos possíveis impactos nas cidades, o tema é de competência exclusiva dos municípios”.

 

Pomini voltou a ressaltar que o cronograma de implementação da ligação seca está mantido. “O ritmo continua muito bom, com licença neste ano, publicação do edital no primeiro semestre do ano que vem e a obra entregue, no máximo, em quatro anos”.

 

Conforme o cronograma, a audiência pública referente à licença ambiental estava prevista para agosto, mas, em nota, a Cetesb informou que ainda não foi agendada.