Fonte: Último Segundo



Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha durante o julgamento do mensalão , o deputado Valdemar da Costa Neto (PR-SP) disse nesta terça-feira que pretende recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) contra a decisão da mais alta Corte brasileira.

 

“Apelarei até as últimas instâncias do planeta para garantir o inviolável direto a uma defesa que seja examinada em duas oportunidades distintas de julgamento”, afirmou.

 

Costa Neto, que confessou a prática de crime eleitoral, disse que foi condenado injustamente porque não cometeu os crimes corrupção, lavagem e formação de quadrilha. O deputado disse ainda que não vai renunciar ao mandato e que teve o seu direito de defesa está sendo cerceado. “Não sou inocente. Mas também nunca vivi de lavagem de dinheiro, corrupção ou formação de quadrilha. Apenas fui condenado pelo crime errado, como, certamente, ficará provado com a garantia do direito ao duplo grau de jurisdição”, disse Costa Neto.

 

Segundo o deputado, o julgamento do mensalão, está ocorrendo de forma “açodada”, sem que os acusados exerçam o direto à ampla defesa. “Na sucessão de atropelos e contendas que marcaram o julgamento na mais Alta Corte brasileira, não surpreenderia a ninguém a revelação de faltas graves provocadas pela ocorrência inocente do esquecimento pessoal ou de supostas falhas de assessoria”, afirmou Costa Neto.

 

Por isso, segundo ele, sua defesa vai recorrer à corte internacional. “O reexame de uma condenação penal é uma garantia que, além de resguardar o direito à ampla defesa, tem o papel de permitir a qualquer réu contrapor, dentro de um ambiente democrático, aos argumentos, utilizados para condenação. É um direito que também me pertence”, argumentou.

 

Para permanecer no cargo de deputado apesar da condenação, Costa Neto pretende contestar pontos da decisão do STF. “Continuo deputado. Vou manter o meu mandato e temos embargos para entrar no STF. Nesse período, vamos entrar com a ação também na Corte Interamericana de Direitos Humanos.”