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24/09/2012 - 03h27

Liberados R$ 385 mi de revisões do INSS


Fonte: Diário de S. Paulo

No dia 10 de outubro, 56.722 segurados que têm 51.611 ações contra o INSS vão receber os atrasados. O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou ontem R$ 385,5 milhões para o pagamento dos beneficiários que ganharam processos de revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios na Justiça Federal em todo o país.
 
O pagamento será feito na conta em nome do favorecido no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
 
Para o TRF-3 (Tribunal Regional da 3 Região), que inclui os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, foram beneficiados 7.817 segurados da Previdência Social, que têm 7.078 processos. O valor total das correções dessas ações soma 
R$ 72,8 milhões.
 
Em média, para cada ação do TRF-3 serão pagos R$ 10.284. O valor é referente aos atrasados da revisão, ou seja, a diferença que não foi paga pelo INSS nos últimos cinco anos.
 
O crédito é feito por meio de RPV (Requisição de Pequeno Valor), que não pode ser superior a 60 salários mínimos (R$ 37.320).
 
Se o total dos atrasados for maior do que esse limite, o segurado pode escolher entre receber o valor integral em forma de precatórios ou abrir mão da diferença que excede R$ 37.320 e receber mais rapidamente em forma de RPV.
 
PESQUISA A consulta para saber quem vai receber os atrasados em outubro pode ser feita no site do TRF-3, no endereço www.trf3.jus.br. Na mesma página é informado o valor da correção estipulada pela Justiça. Veja ao lado o passo a passo da consulta. 
 
O tribunal só faz a solicitação do pagamento dos atrasados quando não há mais nenhuma chance de recurso para o INSS.