Fonte: A Tribuna On-line

 

Sentença da última terça-feira (25) foi expedida após ação civil movida pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal

 

A Justiça Federal da 3ª Região determinou a suspensão da exportação de carga viva em todos os portos do Brasil. A sentença, da última terça-feira, foi expedida após uma ação civil pública ser movida pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal contra a União. O processo tramita na 25ª Vara Federal de São Paulo e ainda cabe recurso. Hoje, os principais portos utilizados para embarque de animais vivos no País são os de São Sebastião (SP), Vila do Conde (PA) e o de Rio Grande (RS).

 

A ação civil pública foi ajuizada pelo Fórum em 2017. “O objetivo da ação seria obter a proibição do embarque de animais vivos para exportação em quaisquer dos portos do Brasil”, afirmou a diretora jurídica do Fórum Animal, Ana Paula Vasconcelos.

 

“À época, foi obtida uma liminar e as atividades ficaram temporariamente suspensas. Ocorre que essa liminar foi rapidamente reformada no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). Durante todos esses anos, foram produzidas diversas provas, juntadas na ação principal e, no dia 25 de abril, finalmente foram acolhidos todos os pedidos da inicial e suspensos em todo o País o embarque de qualquer animal vivo”, explicou a advogada.

 

A diretora jurídica da organização esclareceu ainda que a União ainda pode recorrer. “Essa sentença não tem efeito imediato, uma vez que ainda aguarda julgamento a suspensão de liminar que tramita no TRF-3. Nós esperamos que ela seja mantida para que o Brasil possa acabar de uma vez por todas com essa atividade, tão cruel e vergonhosa”.

 

O Porto de Santos exportou carga viva pela última vez em abril de 2018, quando o embarque de aproximadamente 27 mil bois gerou um impasse que se arrastou durante meses na Justiça, após forte mobilização de ativistas. A Autoridade Portuária de Santos confirmou que desde então não houve mais nenhum embarque de animais vivos.

 

Governo Federal

 

Procurado, o Ministério de Portos e Aeroportos explicou que o assunto não é de sua alçada. A Reportagem também acionou o Ministério da Agricultura e Pecuária, responsável pelo tema, e a Procuradoria-Regional da União da 3ª Região, mas ambos não responderam até o fechamento desta edição.

 

Porto de Santos

 

Em 29 de novembro de 2017, mais de 27 mil bois oriundos de fazendas no Interior de São Paulo foram embarcados no Porto de Santos com destino à Turquia. Os animais foram conduzidos ao navio Nada, o maior do gênero, com 12 decks (andares) e capacidade para até 30 mil bois. A atividade não acontecia no cais santista há quase 20 anos. Os animais eram procedentes de fazendas localizadas em Altinópolis e em Sabino, distantes 500 quilômetros do Litoral Paulista.

 

Em 12 de janeiro de 2018, a Autoridade Portuária suspendeu temporariamente a operação de cargas vivas em Santos, enquanto aguardava autorização definitiva da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). No dia 25 do mesmo mês, liberou novamente os embarques.

 

Já em 1º de fevereiro daquele ano, a Marinha do Brasil, por decisão da Justiça Federal, reteve no Porto de Santos um navio com 27 mil bois a bordo. A embarcação seguiria viagem para a Turquia, mas ativistas conseguiram uma liminar alegando maus tratos. A Prefeitura de Santos chegou a multar a Minerva Foods, responsável pelos animais, em quase R$ 1,5 milhão.

 

Dias depois, uma liminar conceida pela 25ª Vara Civil Federal de São Paulo determinou que o navio fosse retido até que uma inspeção sanitária fosse feita. O impasse se estendeu por meses, gerando mais protestos. Um forte odor se alastrou pela Cidade, devido ao excesso de excrementos dos animais a bordo do navio retido no Porto de Santos.

 

Ainda no primeiro semestre de 2018, a Câmara dos Vereadores de Santos aprovou e a Prefeitura sancionou uma lei proibindo o transporte de cargas vivas na área urbana da cidade, impedindo assim o embarque de animais vivos pelo Porto de Santos. Contudo, no segundo semestre do mesmo ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, por unanimidade, a lei santista.