Fonte: BE News

 

Ministro defende que agências reguladoras percam essa atribuição e propõe utilizar a Emenda 54 para mudança

 

O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, defendeu a redução dos poderes das agências reguladoras. Pontualmente, quer que elas deixem de ser responsáveis pelos processos de concessões de ativos do Executivo, como portos, terminais e aeroportos, repassando essa função para o Governo Federal e seus ministérios. Uma foram de garantir essa medida é incluí-la na Emenda 54, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE) e que já propõe mudanças nos poderes dessas agências.

 

A ideia foi destacada durante sua apresentação no Arko Conference, seminário realizado na manhã desta segunda-feira, dia 27, em São Paulo, pela consultoria política Arko Advice,

 

“O formato das agências é correto, é mundial. O que eu não acho correto é agência fazer concessão, licitar concessão. Eu não vejo como papel de agência o papel do Governo”, criticou o ministro. “Se a agência licita, quem fiscaliza?”, questionou.

 

A Emenda 54 foi apresentada dentro da Medida Provisória 1.154/2023, que reorganiza a estrutura do Governo Federal. Na prática, essa emenda propõe fiscalizar a atividade das agências reguladoras e devolve algumas atribuições das entidades para os ministérios.

 

Confira a participação do ministro Márcio França e de outros representantes do Governo Federal na Arko Conference