Fonte: CNT



Dentro de poucas semanas, entram em vigor novas regras sobre o gerenciamento de materiais dragados em águas brasileiras. A dragagem é o processo de retirada de sedimentos do fundo do corpo d’água em portos e terminais, com o objetivo de ampliar a profundidade e, assim, dar espaço para embarcações de maior porte.

 

Os novos procedimentos sobre o tema são, na verdade, uma revisão da resolução nº 344 de 2004, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), e foram aprovados nos dias 12 e 13 de setembro, durante sessão plenária do órgão. No entanto, só começam a valer quando a medida for publicada no Diário Oficial da União (DOU), o que deve ocorrer até o fim de outubro.

 

As novidades têm como objetivo garantir a implantação e a operação de portos e terminais portuários, a navegabilidade das águas sob jurisdição nacional e as condições de operação de obras hidráulicas.

 

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) participou ativamente de todo o processo de construção das novas medidas. De acordo com a conselheira da CNT no Conama, Patrícia Boson, a reformulação atende a uma forte demanda mas, na prática, as metodologias dispostas no documento já são realidade na maioria dos portos nacionais.

 

“A resolução determina se você pode dispor o material em água, em solo ou se você tem que confinar, dependendo do grau de poluição existente nele. O avanço com essa revisão se dá no sentido de estabelecer regras claras e bem objetivas sobre a gestão do material dragado”, explica.

 

Até então, o que era retirado do fundo d’água era disposto em aterros ou na própria água, sem distinção do tipo de material. O problema na falta de regras sobre o assunto é que muitos desses sedimentos apresentam consideráveis níveis de poluição, alguns despejados na água por indústrias, o que os torna extremamente prejudiciais ao meio ambiente.

 

“O governo tem tido uma preocupação, positiva, muito maior com setor aquaviário, o que há muito tempo não acontecia. Mas com essas regras ambientais, ele tem que saber que é preciso fornecer algum tipo de contrapartida, pois claro, esses novos procedimentos vão trazer novos gastos. Ele precisa ter essa consciência”, afirma o diretor executivo da Federação Nacional das Empresas de Navegação Marítima, Fluvial, Lacustre e de Tráfego Portuário (Fenavega), Marcos Soares.

 

Esses gastos se darão, principalmente, com os gastos de estudos dos níveis toxicológicos e criação de locais para confinamento e outros para disposição dos sedimentos.

 

Controle de origem

 

O novo texto do Conama estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos referenciais para o gerenciamento do material a ser dragado e a sua disposição final, aplicando-se para fins de implantação, aprofundamento, manutenção ou ampliação de canais hidroviários, da infraestrutura aquaviária dos portos, terminais e outras instalações portuárias, públicos e privados, bem como as dragagens para outros objetivos.

 

O diretor da Federação Nacional das Agências de Navegação Marítima (Fenamar) João Carlos Matar acredita que as novas determinações trarão mais responsabilidade ambiental e credibilidade ao país, que passará a contar com uma das resoluções mais modernas do mundo sobre o tema. No entanto, segundo ele, há um entrave para o funcionamento dessas novas regras.

 

“O grande problema do setor portuário é a falta de fiscalização, pois quem gera resíduo não é o porto, é o entorno dele, como a indústria, mas quem paga a conta acaba sendo o porto. Por isso, nossa grande queixa é o controle de origem dessa poluição. A resolução do Conama é bastante moderna, mas a fiscalização é retrógrada, então é preciso melhorar nesse ponto”, reivindica.

 

Patrícia Boson explica que o Conama se preocupa com o assunto, mas não pode criar regras sobre ele. “É uma fonte criminosa, é preciso impedir isso, pois realmente prejudica o porto. Mas isso não é competência do Conama. Por isso decidimos fazer uma recomendação para os órgãos responsáveis”, diz.

 

Assim, o Conama decidiu encaminhar um documento ao Ministério do Meio Ambiente, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Ministério dos Transportes e Secretaria Especial de Portos (SEP), solicitando a elaboração e implementação de um programa nacional de gestão, controle e prevenção das principais fontes responsáveis pela contaminação não difusa dos sedimentos das vias navegáveis sujeitas à dragagem, bem como nos portos e terminais fluviais e marítimos por eles supervisionados diretamente.

 

A solicitação foi elaborada considerando que a atividade de gestão, controle, prevenção e mitigação da geração de sedimentos e da poluição do material a ser dragado requer a participação e ações coordenadas desses órgãos, de diversas instâncias.

 

Dragagem

 

Para que navios maiores possam atracar nos portos e terminais, é preciso realizar a dragagem. Os calados – a profundidade de um navio abaixo da linha de água – estão cada vez maiores. Com isso, é possível transportar com frete menor.

 

“A dragagem é fundamental para o país, o custo-benefício é enorme. Vou poder trazer navios de maior capacidade e, assim, reduzir o custo do frete, dando velocidade na mercadoria. Há um custo agora, para uma economia futura. É importante para que o país possa se mostrar mais eficiente”, ressalta o diretor da Fenamar José Carlos Matar.

 

As obras de dragagem são feitas constantemente em portos que buscam expandir a movimentação de navios.