Fonte: Portos e Navios

 

Ministro de Portos contou ter reforçado ao governador de São Paulo que não há hipótese de privatizar autoridade portuária de Santos e que presidente Lula falou ao ex-ministro de Infraestrutura que governo federal não está fechado a ideias

 

O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França (PSB), afirmou ter sinalizado ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que não existe hipótese de privatizar o CNPJ da autoridade portuária de Santos. Apesar da posição firme do governo federal quanto a não desestatizar a Santos Port Authority (SPA), França contou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse a Freitas que o governo não está fechado a ideias em pontos onde há consenso, como em relação à concessão da dragagem à iniciativa privada e à necessidade de construção do túnel Santos-Guarujá.

 

“Nosso objetivo é manter a autoridade pública em todos os portos e, eventualmente, fazer concessões de dragagem, de sinalização, concessões eventualmente de zeladoria. É inexplicável como um porto como Santos, com R$ 2 bilhões de caixa, tenha perimetrais péssimas, sinalização péssima, aparência péssima”, afirmou a jornalistas após falar na abertura do seminário “O crescimento da economia e a importância da cabotagem na matriz de transporte brasileira: perspectivas e desafios”, promovido pela Editora Globo, com patrocínio da Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac).

 

No caso do túnel, França disse que, tanto o governo federal quanto o estadual, concordam que é um bom projeto. O ministro ponderou que, no projeto anterior, a obra começaria daqui a sete anos. O ministério entende que existem condições técnicas, de licenças e de recursos para começar a obra antes desse prazo. “Não queremos esperar 7 anos. Se já existe projeto básico, se já tem executivo, se já tem licenciamento ambiental, se já tem dinheiro, o que está faltando para começar a obra?”, indagou.

 

O custo da obra é estimado em aproximadamente R$ 3,5 bilhões. Na visão do ministério, a autoridade pública pode arcar sem aporte do Tesouro porque tem recursos próprios para pagar essa obra, que é considerada importante para reduzir os impactos urbanísticos e melhorar a relação porto-cidade. Atualmente, cerca de 35 mil veículos trafegam entre as duas cidades, uma das maiores passagens de balsas do mundo.

 

França acrescentou que é possível lucrar com as outorgas das concessões portuárias. Ele mencionou que o Porto de Santos registrou R$ 500 milhões de superávit em 2022. “Outros portos do mundo fazem investimentos em outros assuntos (…). Podemos fazer no formato público e depois ter concessão privada para explorar o túnel e, eventualmente, ter receita também com o túnel”, projetou.

 

O ex-ministro da Infraestrutura do governo Bolsonaro (PL) chegou a dizer, em fevereiro deste ano, que a desestatização de Santos estaria ‘na boca’. França reforçou que não há interesse do governo em avançar com privatização da administração portuária e mencionou que o processo no Tribunal de Contas da União (TCU) não foi julgado e recebeu pedidos de vista. “Não está na boca de nada. É um conceito que não sabemos de onde veio. Porto assim só existe na Nova Zelândia e na Austrália, não servem de exemplo para o tamanho de carga que temos”, comparou França.