Fonte: A Tribuna On-line

 

Trecho dos armazéns 4 ao 7 foi incorporado ao projeto Parque Valongo e já conta com R$ 15 milhões em investimentos

 

A revitalização da área dos armazéns degradados do Porto de Santos, no Centro Histórico, pode estar mais perto de se concretizar. A área foi incorporada ao projeto Parque Valongo, da Prefeitura, mais simplificado e que já conta com R$ 15 milhões em investimentos. A nova planta é consenso entre Administração Municipal, Santos Port Authority (SPA) e Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que formalizou um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para viabilização das obras.

 

As tratativas que podem finalmente alavancar a recuperação do local ocorreram em reunião realizada semana passada com as presenças do prefeito Rogério Santos (PSDB), do secretário de Desenvolvimento Urbano de Santos, Glaucus Farinello, do promotor de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente, Carlos Cabral Cabrera, e de representantes da SPA.

 

Na ocasião, foi feita avaliação da minuta do novo TAC, elaborado por SPA e técnicos da Secretaria de Assuntos Portuários e Emprego de Santos e formalizada pelo MP-SP. “A reunião com o Ministério Público foi muito positiva. Houve um consenso sobre a importância da utilização desse espaço público para a Cidade e para a preservação da história do Porto de Santos”, afirmou o prefeito santista.

 

“O projeto engloba a preservação dos armazéns 1 ao 4, das Casas de Pedra 1 e 2 e do Armazém 7, que continua sob gestão da SPA, mas para entrega a universidades. A Casa de Pedra 2 será removida para um local mais próximo à linha d’água, onde vai ter uma área pública. Será um grande ganho a Santos porque a gente devolve a linha d'água do Porto para a comunidade”, explicou Cabral.

 

Diferenças

 

Rogério explicou que a planta atual é diferente da proposta denominada Porto Valongo, apresentada em 2009 e que, por sua vez, substituiu o projeto Marina Porto de Santos, de 2007. O projeto novo não engloba o terminal de passageiros de cruzeiros marítimos.

 

“O Porto Valongo envolvia a construção de terminal de passageiros, marina e centro empresarial, um shopping. Estamos simplificando e faseando. Para que seja exequível, de imediato, com recursos de R$ 15 milhões já garantidos, faremos essa etapa que compreende uma passarela, um jardim, com área ampla de lazer e caminhada, restauro das duas Casas de Pedra e de dois armazéns, o 4 para atividades culturais e o 7 destinado às universidades. Faremos a execução desvinculada de dois projetos que se complementam”.

 

Já o secretário de Desenvolvimento Urbano destacou um ponto que considera positivo no acordo com o Ministério Público de São Paulo.

 

“Sabemos a importância do terminal de passageiros no Centro, mas a desvinculação do parque é muito positiva, porque a gente já começa a movimentar a região, a revitalizá-la. Muito se falava que a partir do terminal é que a gente teria o processo de revitalização. Agora, desmembrando, a gente consegue dar uma resposta para a sociedade em curto prazo, com obras mais simples, e em dois anos já entregar o armazém restaurado e o espaço da praça à beira-mar".

 

Por se tratar de área do Porto Organizado de Santos, compete à SPA a elaboração do projeto executivo das obras bem como alocar o aporte necessário para custear as obras. “Contudo, a SPA pode viabilizar a elaboração/execução para outros entes, conforme observado em contratos anteriores”, informou a Autoridade Portuária, em nota.

 

Novo TAC

 

O promotor explicou que a formalização de um novo TAC para viabilização da revitalização da área dos armazéns “envolve a questão urbanística, então a gente levou essa discussão para a Prefeitura e para o Condepasa (Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos), que é o órgão de proteção, e começamos a discutir qual seria o melhor projeto”.

 

O termo foi enviado à SPA para assinatura e já retornou ao MP-SP na terça-feira. O próximo passo será a coleta das assinaturas dos demais envolvidos. “Serão colhidas a minha assinatura, a do prefeito e a do presidente do Condepasa. Com todas em mãos, a gente encaminha o documento ao órgão superior do Ministério Público para homologação”, afirmou o promotor.

 

De acordo com Cabral, a proposta ainda será discutida em audiências públicas e encaminhada aos órgãos de proteção para apreciação e aprovação.

 

“O TAC prevê ainda que haverá audiência pública para discussão com a comunidade e devida aprovação dos órgãos de proteção, o Condepasa no âmbito municipal, o Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo) no âmbito estadual e o Iphan (Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional) no federal, já que há entornos de bens tombados pelo Estado, pela União e pelo Município".

 

Terminal de passageiros

 

O projeto para realocação do terminal de passageiros, atualmente localizado na região de Outeirinhos, na Margem Direita do Porto, está em fase de avaliação e estudos, por meio da Autoridade Portuária e da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, para verificar a viabilidade técnica e econômica da nova estrutura, segundo a SPA.

 

“O projeto está em fase de avaliação e estudos e somente após esse período teremos atualizações de como será o processo”, informou a Autoridade Portuária.