Fonte: Portos e Navios

 

Secretário de portos recebeu representantes de associações setoriais na última quinta-feira (9). Expectativa de agentes é que, com retirada do foco na desestatização, equipes da Secretaria de Portos possam se dedicar a outros temas que estavam pendentes

 

Na primeira reunião com associações do setor, o secretário nacional de portos e transportes aquaviários, Fabrizio Pierdomenico, deixou claro que, apesar de a desestatização das administrações portuárias não estar na pauta do governo e do Ministério de Portos e Aeroportos, a concessão de serviços hoje desenvolvidos pelas autoridades portuárias, como a exploração do canal de acesso, e a melhoria da gestão serão temas prioritários da agenda. Existe a expectativa de que, com a retirada do foco na desestatização, as equipes da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) possam se dedicar a outros pontos de atenção que estavam, de alguma forma, pendentes. O encontro ocorreu na última quinta-feira (9), no gabinete da SNPTA, em Brasília (DF).

 

Na audiência, que durou mais de duas horas, houve consenso sobre a necessidade de melhorias na legislação portuária em termos de melhor flexibilização de critérios de contratos, a fim de evitar engessamentos e permitir maior liberdade nos programas de investimentos dos terminais. Os executivos das entidades empresariais e laborais portuárias fizeram apresentações institucionais e se colocaram à disposição para colaborar com a SNPTA no desenvolvimento do setor.

 

As associações presentes destacaram à Portos e Navios a abertura de diálogo e a promessa de ouvir todos os intervenientes, valorizando a importância do setor privado, a fim de uma construção coletiva. A expectativa é que, na sequência, ocorram reuniões para as demandas individuais dos principais segmentos e reuniões conjuntas para falar sobre temas em comum.

 

O diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Silva, disse que foi uma oportunidade de falar das preocupações que precisam entrar na pauta, como o acompanhamento detalhado do impacto das propostas de reforma tributária ao setor portuário. A ABTP falou ainda da necessidade de prorrogação do Reporto, pelo menos, até que a Reforma Tributária seja aprovada. O objetivo dos terminais é recuperar o período de 2022, quando a Receita Federal não concedeu a aplicação do regime especial a nenhuma empresa, além de discutir as exigências incluídas na recente norma da RFB.

 

Outro tema mencionado foi a reestruturação dos conselhos das autoridades portuárias (CAPs), a fim de que voltem a ter caráter deliberativo. A desburocratização e a simplificação de fluxos para o trâmite de pedidos de investimentos também entraram na pauta da reunião. A ABTP também defendeu a necessidade de uma solução definitiva sobre a cobrança do uso do espelho d’água pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) em autorizações de terminais de uso privado (TUPs).

 

A Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) destacou que, nesta primeira conversa, o secretário deixou a impressão de que deseja integrar o setor regulado como parte das soluções, com frequência constante de reuniões para discussão de assuntos de interesse estratégico para o setor, como o Reporto, a reforma do marco regulatório e a substituição do modelo de desestatização discutido pelo governo anterior.

 

“Uma das alternativas possíveis é a concessão do canal de acesso, incluindo a dragagem. Gosto da ideia de conceder o canal. Paranaguá (PR) está trabalhando nesse sentido, será uma referência para ser estudada. É preciso saber quem vai querer e como será o edital, que é complexo”, analisou o diretor-presidente da ATP, Murillo Barbosa. Na questão do Reporto, Barbosa acrescentou que esse é um dos temas que mais aflige as empresas porque as novas regras da Receita Federal trouxeram critérios que dificultam a aprovação do benefício, sendo que muitos terminais fecharam a compra de equipamentos antes dos atuais critérios.

 

A Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra) também reforçou a necessidade de uma solução definitiva para o Reporto e avanços no novo modelo de gestão para os portos públicos, em substituição à antiga proposta de desestatização. Para a Abtra, os temas foram bem recebidos, como a proposta de alavancar a inovação e contribuir para a implantação dos Port Community Systems (PCS) e para a evolução do Porto Sem Papel como módulo do Portal Único do Comércio Exterior. “O secretário deixou bem claro que pretende fazer uma gestão em parceria com o setor privado e com as entidades que o representam”, manifestou a associação em nota.

 

A Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec) acredita que o secretário estará de portas abertas a ouvir o setor, o que contribui para o sucesso da gestão na formulação das políticas públicas mais adequadas ao fomento do investimento privado no setor portuário. “Nossa associação, que representa os terminais de contêineres do Brasil, considera muito bem vindo o convite do secretário em promover este encontro, dias após a sua posse no Ministério”, comentou o diretor-executivo da Abratec, Caio Morel.

 

A Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop) abordou em sua participação a necessidade de revisitar a atual centralização, por meio da recuperação de algumas competências da administração portuária e dos CAPs. A Fenop também relatou que dialoga com as federações laborais sobre a questão da exclusividade de trabalhadores com inscrição no Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo). O presidente da Fenop, Sérgio Aquino, também ouviu do secretário que a atual indisponibilidade de recursos para treinamento de trabalhadores do sistema portuário será um tema prioritário a ser estudado pela pasta.

 

Para os agentes, a centralização promovida pela Lei 12.815/2013 teve, naquela época, uma lógica voltada para a necessidade de organizar melhor os procedimentos do setor, padronizando modelos de contratos e de licitações públicas. “Como já está concretizado, é possível repensar essa centralização e reestudar a recuperação das competências das administrações portuárias e rediscutir o CAP em sua estrutura e sobre quais itens seriam deliberativos”, analisou Aquino.

 

O presidente da Fenop acrescentou que a posição atual do governo de substituição do modelo de desestatização das administrações portuárias passa por descentralizar algumas atividades. “O secretário disse que a posição do governo e do ministro [Marcio França] de não avançar com desestatização não significa que não há necessidade de melhoria na gestão. Para isso, é necessário rediscutir algumas questões envolvendo descentralização”, sugeriu Aquino.