Fonte: Valor Econômico

 

O trabalho sobre demanda e capacidade do segmento de contêineres nos portos brasileiros foi apresentado recentemente ao governo como forma de contribuir para o planejamento de longo prazo do setor portuário nacional, diz Sérgio Salomão, presidente da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec). A entidade reúne 13 terminais em portos organizados que movimentam carga para terceiros.

 

Salomão diz que o trabalho teve caráter técnico. Mas nos bastidores e nos tribunais a Abratec vem discutindo a concorrência imposta pelos terminais privativos de uso misto, destinados à movimentar carga própria, em caráter preponderante, e de terceiros, de forma subsidiária.

 

A entidade considera essa concorrência “assimétrica”. A polêmica entre os dois grupos se arrasta desde 2008 e levou a Abratec a apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra atos praticados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

 

A medida considerou que a Antaq não observou limites constitucionais para a instalação de terminais de uso privativo misto. Em outra frente, a Federação Nacional dos Portuários fez denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre supostas irregularidades na exploração desses terminais privativos.