Fonte: STF



O STF (Supremo Tribunal Federal) homologou um acordo entre a ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e a SPH (Superintendência de Portos e Hidrovias). A licitação foi vencida pelo consórcio Porto Cais Mauá do Brasil. Com isso, as obras de revitalização do Porto da Capital, em Porto Alegre (RS), podem ter seguimento.
 

“O consórcio terá direito de explorar a área por um prazo de 25 anos, renovável por mais 25. O Porto Cais Mauá do Brasil poderá subarrendar áreas para uma rede de fast food ou agência de viagens, por exemplo”, disse Mário Povia, superintendente de portos da ANTAQ.
 

Em 2010, a autoridade portuária colocou o edital de licitação na praça sem a anuência da Agência, o que ocasionou o atraso nas obras. “O edital de licitação para obras em áreas portuárias precisa da análise da ANTAQ e isso não aconteceu”, conta Povia.
 

Com o acordo entre a ANTAQ e a SPH, referendado com a homologação da Suprema Corte, o consórcio terá de cumprir diversas obrigações, entre elas aceitar a ANTAQ como árbitro do contrato entre a SPH e o Porto Cais Mauá do Brasil e prestar apoio necessário aos agentes da administração do porto e da ANTAQ.
 

Também ficou combinado que as receitas financeiras provenientes do contrato fossem devidamente ajustadas aos valores calculados pela ANTAQ e destinadas exclusivamente à atividade portuária, ou seja, ao caixa da SPH, nos termos do convênio de delegação do porto gaúcho e da política pública vigente para o setor portuário. Esses valores tiveram um ajuste para maior.