Fonte: Sindaport / A Diretoria



Nos últimos dias o Sindaport tem recebido reclamações de vários companheiros da Guarda Portuária que estão sendo convocados a comparecer na comissão disciplinar da empresa, em virtude de faltas ao serviço que não foram informadas antecipadamente ao superior hierárquico.

 

O RIP, no seu capítulo VIII 2.2.16, cita como transgressão disciplinar específica que o empregado que "deixar de comunicar, em tempo hábil, ao superior hierárquico, a impossibilidade de comparecer ao serviço ou aos locais designados, bem como qualquer ato de serviço de que seja obrigado a tomar parte ou a que tenha que assistir."

 

Sabemos que o regulamento interno vem como uma proposta de trazer transparência ao que a empresa entende como necessário para melhor desenvolvimento das funções de seus colaboradores, porém entendemos que tipificar como uma transgressão disciplinar a falta de comunicação prévia da ausência, embora conste no regulamento interno da empresa, consiste num excesso de rigor, até porque a legislação trabalhista CLT, determina que o empregado apresente somente atestado médico para justificar faltas ao trabalho.

 

São várias as situações que podem levar o empregado a faltar ao serviço, nos casos de doença, muitas vezes dependendo da gravidade do caso; um acidente de trânsito; um infarto; enfim uma situação emergencial que a pessoa no momento fica “sem cabeça” para pensar em informar à empresa que terá que faltar ao trabalho, porém em tempo hábil o atestado médico ou outra justificativa será apresentada à empresa, como determina a legislação.

 

O Sindaport entende e concorda que transgressões disciplinares devem e precisam ser apuradas, porém nesse caso entendemos que a Gerência de corregedoria da SPA está sendo mais realista que o Rei.

 

O sindicato enviou ofício ao presidente Fernando Biral, solicitando que a empresa reveja os casos que já foram encaminhados para a comissão disciplinar e, se possível, mudar o posicionamento com relação a esse item específico do RIP.