Fonte: Planeta Porto



Ventos do serrado voltam a soprar em direção aos portos brasileiros. O que se fala por aí é que uma nova ordem administrativa, do setor portuário nacional, se monta dentro do Governo Federal. Há quem afirme, categoricamente, se tratar de uma parte do chamado “Pacotão de Agosto”. A primeira informação a vazar é a de que será criado um Conselho de Autoridade Portuária (CAP) nacional. Isso implica na retirada de poder dos CAPs regionais, criados a partir da Lei dos Portos.

 

A criação do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) está determinada no Capítulo VI que trata da Administração do Porto Organizado - “Art. 30. Será instituído, em cada porto organizado ou no âmbito de cada concessão, um Conselho de Autoridade Portuária”, da Lei dos Portos (8.630/93). Mas, se o CAP Nacional for, realmente, instituído como ficam as estruturas já existentes?

 

As mudanças já começaram a acontecer. Recentemente, a Secretaria Especial de Portos (SEP) interviu sozinha, no CAP do Espírito Santo. Comunicou a destituição do então presidente do Conselho através de comunicado oficial. Luiz Pastes dorme presidente e acorda fora do Conselho. Não houve aviso prévio, não houve conversa com os demais membros do CAP, nada.

 

Tem gente, ligada ao setor portuário, que já fala em centralização da administração portuária nacional e que isso representa um retrocesso.