Fonte: Valor Econômico



A partir desta quarta-feira, as operações de importação e exportação de serviços devem ser registradas no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços (Siscoserv).

 

O novo sistema, criado e gerenciado por técnicos do Ministério do Desenvolvimento (Mdic) e da Receita Federal, começa hoje para os setores de remessas e postagens; manutenção, reparação e instalação; e construção civil. Os demais segmentos do setor de serviços serão incorporados gradualmente ao novo sistema nos próximos 14 meses.

 

O novo sistema tem o objetivo de reduzir o déficit registrado na balança comercial do setor de serviços, que atingiu US$ 35 bilhões em 2011.

 

O registro das operações no Siscoserv é obrigatório para pessoas físicas e jurídicas que contratarem ou prestarem serviços. Isso inclui consultorias, atendimento em tecnologia de informação e até operações de leasing e factoring, pois são negócios que geram ganhos aos envolvidos sem haver troca de bens e mercadorias.

 

Estão desobrigadas de declarar informações no Siscoserv empresas que recolhem impostos por meio do regime Simples Nacional, ou estão enquadradas como Microempreendedores Individuais (MEI).

 

Pessoas físicas que fizerem operações de comércio exterior de serviços com valor inferior a US$ 20 mil por mês também não precisam fazer o registro no novo sistema.

 

A multa prevista para quem não cumprir a obrigação do governo é de R$ 5 mil ou proporcional ao período de atraso quando os dados não forem prestados no prazo determinado.

 

Quando a informação prestada for incompleta, inexata ou omitida, a multa que a Receita Federal vai aplicar será equivalente a 5% do valor da transação.