Fonte: Poder 360

 

A  Seinfra Porto/Ferrovia ( Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária) do TCU (Tribunal de Contas da União) produziu 1 relatório em 28 de maio sobre o uso e limitações dos portos organizados em comparação com os TUPs (Terminais de Uso Privado). Eis a íntegra da auditoria operacional.

 

Os portos públicos apresentam ociosidade de 56% de acordo com o estudo do Tribunal. E os TUPs (Terminal de Uso Privado) representam 67% de toda a carga movimentada nos portos brasileiros em 2018.

 

“O processo licitatório para arrendamento portuário é complexo, rígido e moroso, incompatível com a agilidade necessária para a otimização do espaço público”, consta no documento.

 

Chegou-se a conclusão que o modelo de contrato de arrendamento dos portos não é flexível ao dinamismo dos fluxos de comércio e geram consequências negativas durante e após a execução contratual.

 

O órgão que tem a competência de formular as outorgas das licitações e tornar o processo mais dinâmico e competitivo é a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura.

 

“As conclusões do relatório vão ao encontro das diretrizes de políticas públicas do Ministério da Infraestrutura, que buscam atrair competitividade para os portos públicos por meio do fomento à modernização, à ampliação de investimentos e ao melhor uso e ocupação das áreas inseridas nas poligonais dos portos organizados”, disse o Ministério da Infraestrutura. Os poligonais são os espaços geográficos que delimitam geograficamente o poder de administrar aquele terminal.

 

De acordo com a pasta, desde o início de 2019 foram 13 terminais arrendados. Atualmente, 15 novas áreas estão em estudo. Eis a íntegra do posicionamento do Ministério da Infraestrutura.

 

A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) é o órgão responsável por operacionalizar as licitações e editais dos portos. Segundo a agência, atualmente há mais de 190 Terminais de Uso Privado contratados, enquanto são cerca de 35 portos públicos.

 

A maioria desses portos públicos estão arrendados aos privados e isso limita o aproveitamento e desenvolvimento dos terminais pertencentes ao governo.

 

“A discussão deve se dar na questão da gestão administrativa desses portos públicos, nas atribuições e nos trabalhos desenvolvidos por seus conselhos administrativo e fiscal. Gestão de metas, de resultados, melhoria na infraestrutura e, consequentemente, na eficiência da operação portuária”, disse em nota. Eis a íntegra do posicionamento da Antaq.

 

Para a ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários), há diversas amarras que impedem o desenvolvimento econômico dos portos arrendados. Há dificuldade de diversificar o negócio por causa das normas rígidas que devem ser cumpridas no edital de concessão.

 

“Toda vez que é preciso fazer um investimento (ampliação de armazéns, modernização de equipamentos etc) tem que pedir autorização ao Governo. Isso exige a elaboração de 1 complexo estudo de análise econômica e financeira que leva no mínimo 1 ano e meio para ser aprovado. Essa demora faz com que o terminal perca o negócio por não poder investir de imediato”, falou o diretor-presidente da ABTP, Jesualdo Silva. Eis a íntegra do posicionamento da associação.

 

PORTO DE SANTOS

 

O porto mais movimentado da América Latina é considerado público, tem mais de 48 arrendatários que alugam essas áreas dentro da poligonal.

 

A autoridade portuária que administra o Porto de Santos é a SPA (Santos Port Authority). Segundo ela, o complexo registra atualmente 17,5% de ociosidade.

 

“No intervalo de 2 anos – de 2019 a 2021 – o Porto de Santos terá licitado ao menos 6 novas áreas para arrendamentos de longo prazo, além de 3 novos arrendamentos transitórios, totalizando 9 contratos para exploração de áreas”, afirmou a SPA. Eis a íntegra do posicionamento da Santos Port Authority.

 

Até o ano de 2040 a capacidade de operação do Porto de Santos será de 240 milhões de toneladas. Em 2019 o porto movimentou 134 milhões de toneladas.

 

Está previsto para agosto o leilão de duas áreas para terminais de carga geral, preferencialmente celulose (STS14 e STS14A).

 

E outras duas áreas (STS08 e STS08A) para movimentar granel líquido (combustíveis). Os 4 leilões já anunciados somarão aproximadamente R$ 2 bilhões em investimentos.