Fonte: ConJur



O tema mais popular entre os processos que aguardam decisão no Tribunal Superior do Trabalho são os que envolvem a responsabilidade subsidiária da administração pública por encargos trabalhistas gerados quando prestadores de serviço não pagam as verbas trabalhistas que são devidas. Esses casos têm o maior número de processos sobrestados na vice-presidência do TST.

 

Segundo levantamento da Coordenadoria de Recursos, o TST encerrou o primeiro semestre com 13.059 Recursos Extraordinários aguardando que o Supremo Tribunal Federal decida o caso-paradigma que servirá de fundamento para as demais decisões sobre a matéria.

 

Ao todo, aguardam decisão no TST 36.166 Recursos Extraordinários — nos quais uma das partes pretende que o caso seja examinado pelo STF por considerar que se trata de matéria constitucional. O segundo tema com maior número de processos é a questão do recolhimento de FGTS em casos de contratação de servidor público sem aprovação em concurso público, tema que foi recentemente decidido pelo STF (Leia na ConJur). 

 

Confira abaixo os temas com maior número de processos sobrestados:

Total de sobrestados até 30/06/2012: 36166

Quantidade	Tema
13059	RE-603397/SC – Responsabilidade subsidiária – entre público.
6798*	RE-596478/RR  - Contrato nulo. FGTS. Lei 8036.
5599	RE-586453/SE – Complementação de aposentadoria
1382	RE-590415 - PDV. BESC. Rescisão contratual.
1001	RE-589998/PI – ECT. Correios. Dispensa. Motivação.
797	RE-812687 – Execução de sentença. Fraude à execução.
357	RE-635546 – Equiparação dir. trab. terceirização X emp. público
*	Tema já julgado pelo STF. Aguardando publicação de acórdão