Denise Campos De Giulio



Prestes a completar uma semana no comando da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), o novo presidente, Renato Barco, já disse a que veio para toda a comunidade portuária. Depois de ser confirmado na última sexta-feira, 22, como substituto interino do ex-presidente José Roberto Serra, Barco não perdeu tempo e em menos de sete dias adotou providências que levaram pouco mais de sete anos para serem adotadas.

 

De forma objetiva, tratou logo de corrigir uma antiga irregularidade e determinou ao diretor de Administração e Finanças da estatal, Alencar Costa, o encaminhamento para o Conselho de Autoridade Portuária de projeto visando o reajuste das tarifas operacionais no Porto de Santos. Congelado desde maio de 2005, quando foi corrigido em 22,67%, o aumento proposto é de 58% e deve ocorrer no próximo mês de julho, dependendo, ainda, de aprovação dos membros que compõem o CAP de Santos. 

 

Elaborado pelos competentes técnicos da estatal em outubro do ano passado, o estudo analítico revela a defasagem de valores nas tarifas praticadas no complexo portuário santista, ao contrário de outros portos administrados pelo Governo Federal, cujas correções ocorrem regularmente tendo como parâmetros os índices praticados no mercado. As perdas acumuladas no Porto de Santos chegam a aproximadamente 60%. O assunto está pautado para a próxima reunião ordinária do CAP, prevista para ser realizada no próximo dia 17. 

 

Atento ao problema, o Sindaport já havia denunciado que a Codesp, ano após ano vem acumulando inúmeros prejuízos em razão do inexplicável congelamento tarifário. Inexplicável, mas nem tanto. Segundo a legislação portuária vigente, o aumento de qualquer taxa deve obrigatoriamente ser homolago pelos conselhos portuários, constituído por quatro seguimentos: Bloco I, do Poder Público, II, dos Operadores Portuários, III, dos Trabalhadores Portuários, e IV, dos usuários dos serviços portuários e afins. 

 

Em maioria absoluta, os representantes dos blocos II e IV reúnem número de votos suficientes para aprovar ou não todo e qualquer reajuste nas taxas portuárias. Formados por operadores, armadores, terminais portuários e retroportuários, exportadores e importadores, proprietários e consignatários de mercadorias, não por acaso são os dois seguimentos que efetivamente mais se utilizam da infraestrutura e dos serviços prestados pela estatal, no caso a Codesp. Em tese, o aumento deverá ser custeado pelos dois blocos, o que explica o inexplicável congelamento que já dura mais de sete anos.

 

Para o presidente do Sindaport - Sindicato dos Empregados na Administração Portuária, o governo federal precisa intervir nos mecanismos e na estrutura portuária. "A Codesp precisa ter autonomia para poder agir como uma verdadeira e legítima Autoridade Portuária, e parece que o engenheiro Renato Barco está atento a isso". Ele afirma que as gestões que se sucederam no período não demonstraram nenhuma preocupação com a saúde financeira da empresa. "O atual presidente mostrou que é conhecedor dos problemas da Companhia. Foi corajoso ao resgatar um importante tema que durante sete anos foi empurrado com a barriga, além do que já chegou apresentando seu cartão de visitas, ou seja, manda quem pode e obedece quem tem juízo", finalizou Cirino.