Denise Campos De Giulio



O impasse envolvendo o Ministério Público do Trabalho e os sindicatos portuários referente a obrigatoriedade do descanso de 11 horas na escalação dos trabalhadores portuários avulsos no Porto de Santos teve mais um importante capítulo nesta segunda-feira. As juízas desembargadoras Ivani Contini Bramante, relatora do Dissídio Coletivo de Greve, e Anéli Li Chun, vice-presidenta do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, estiveram no Posto de Escala nº 3 do Órgão de Gestão de Mão de Obra de Santos (Ogmo/Santos).

 

Acompanhadas da assessora econômica do TRT, Tânia Cristina Zotto, as magistradas verificaram a distribuição informatizada dos serviços na escalação para o período de trabalho das 13 horas. Na visita "relâmpago", as três autoridades foram praticamente "escoltadas" por vários trabalhadores e sindicalistas, além de técnicos do Ogmo, policiais federais e profissionais de imprensa. Se o Ministério Público constatou irregularidades na escala feita pelo Ogmo em agosto do ano passado, que resultou em ganhos acima da média de uma pequena minoria de trabalhadores, por sua vez as representantes do TRT atestaram que a insatisfação é geral entre a grande maioria dos portuários avulsos diante do novo método.

 

Do Posto 3, as desembargadoras e a assessora se dirigiram ao "gate" da Codesp que dá acesso aos dois principais terminais de contêineres do Porto de Santos, Libra e Santos Brasil, este último via travessia por lancha do canal de navegação. Ali elas puderam constatar o sistema de ingresso na faixa primária do complexo portuário, possível apenas mediante a autorização biométrica associada ao cartão de identificação pessoal. Elas efetuaram o cadastro de Motivação da Codesp e acompanharam "in loko" o método sistêmico que regula a entrada dos trabalhadores na área restrita do cais.

 

Segundo o presidente do sindicato dos Trabalhadores de Bloco, Jozimar Bezerra de Menezes, a visita das desembargadoras foi providencial. "Creio que as doutoras saíram convencidas de que o processo de distribuição adotado pelo Ogmo é lento e não funciona para as médias e grandes categorias". Para o presidente licenciado do Sindicato dos Estivadores, Rodnei Oliveira da Silva, a inspeção surpresa irá esclarecer muitas dúvidas. "Creio que a farsa acabou nesta segunda-feira e as juízas puderam verificar o quanto os trabalhadores estão dispostos a colaborar com o Ogmo, que por sua vez não consegue dar cumprimento ao TAC que assinou. O sistema é ineficiente, a escala não acontece e as juízas constataram isso", disse.

 

Outro que também comemorou o trabalho das representantes do TRT foi Guilherme do Amaral Távora, líder do Sindogeesp, entidade laboral que representa os operadores de guindaste e de empilhadeiras. "Além de não respeitar as excepcionalidades pactuadas entre operadores portuários e sindicatos nos acordos coletivos de trabalho, o sistema não considera as habilitações e qualificações profissionais, muitas delas certificadas pelo próprio Ogmo". Para o sindicalista, ao não considerar os cursos profissionalizantes ministrados pela Marinha do Brasil, o Ogmo desperdiça dinheiro proveniente do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

 

A opinião é defendida por Everandy Cirino dos Santos, que preside o Sindaport. "Não adianta fazer propaganda de cursos, colocar o companheiro na sala de aula e no equipamento, com cerimônia de entrega de diploma, coquetel e tal, para depois não escalar. Dessa forma estão administrando muito mal o dinheiro do trabalhador que vêm do FAT, sem falar no desrespeito aos cursos ministrados pela Marinha". Cirino afirma que faltam critérios na escala do Ogmo, que fornece e reconhece os cursos na teoria, mas não na prática. Nova audiência será realizada na próxima sexta, 22, antecipando o julgamento que ocorre no dia 27.