Fonte: AssCom Sindaport / Gisele de Oliveira

 

Projetos não cumpridos e documentos assinados e não reconhecidos

 

Há quase 20 anos, diferentes esferas do Governo Municipal, Estadual e Federal discutem um destino para os armazéns na região do Valongo, no Porto de Santos. A cada mudança política ou com a chegada de um novo presidente da Codesp os olhos se voltam a projetos, projeções de investimentos e assinaturas de acordos e convênios.

 

Na semana passada, o atual presidente da Codesp, Casemiro Tércio Carvalho, surpreendeu toda a comunidade portuária ao falar à imprensa que tinha novos projetos para os armazéns do Valongo e que desconhecia o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado em abril do ano passado entre a Companhia Docas e o Ministério Público. Tércio foi além e disse que não havia registros do documento no prédio da avenida Rodrigues Alves.

 

Em rápida pesquisa na internet ou na própria intranet da Autoridade Portuária é possível obter a Ata da reunião de número 533 do Conselho de Administração da estatal. E saber que no dia 23 de abril do ano passado um dos itens discutidos foi a revitalização do cais do Valongo.

 

Caso o novo presidente queira ter acesso ao documento, nós disponibilizamos o link aqui.

 

Caso não queira acessar, nós divulgamos na íntegra o que foi discutido e assinado. O documento cita que Alex Oliva, na época presidente da Codesp, destacou as seguintes manifestações: “a) O Presidente da CODESP comunicou que foi anunciado o início, em 120 dias, da recuperação dos armazéns 1 ao 4, situados no Valongo, que se encontram abandonados e em péssimas condições de conservação há muito tempo. Os planos que incluem a demolição dos armazéns 5 ao 8, cujos materiais serão aproveitados na revitalização prevista fazem parte de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual (MPE). Salientou também, que o 50 acordo entre a Codesp e o MPE traz a perspectiva concreta de solução do problema que se arrasta há anos. O Coordenador-Substituto, i nfor mou ainda, que a CODESP definirá os recursos financeiros que serão utilizados na referida recuperação dos armazéns nas próximas semanas, e duas licitações deverão ser abertas: uma para recuperação dos Armazéns 1 ao 4 e outra para demolir, de modo controlado, os armazéns 5 ao 8. Por fim, enfatizou se tratar de importante intervenção que, além de contribuir para a preservação de área histórica portuária, tendo em vista que os armazéns foram construídos na primeira etapa de implantação do Porto, no final do século 19, propiciam, a exemplo do que aconteceu em vários países do mundo, a ocupação de áreas degradadas e abandonadas com novos usos, capazes de promover o desenvolvimento turístico e cultural da cidade e região. Após a explana&ccedi l;&at ilde;o do Presidente da CODESP, o Colegiado solicitou que a DIREXE apresente, assim que concluídos, o cronograma das obras visando à recuperação dos referidos armazéns”.

 

Diante da declaração negativa de Tércio, uma reunião já foi agendada para hoje, sexta-feira, às 15 horas, com o promotor de Meio Ambiente do MPE em Santos, Daury de Paula Junior. Para a imprensa, o membro do Ministério Público informou que estranhou o desconhecimento e as falas do novo gestor.

 

Para o presidente do SINDAPORT, Everandy Cirino dos Santos, nenhum dos vários projetos apresentados, ao longo desses 20 anos, para os armazéns do Valongo deve ser considerado. “O porto deve ser usado para operação portuária”, afirma. Everandy Cirino ressalta que há um ano, a Codesp anunciou um cadastro para as empresas interessadas em atuar comercialmente como transportadoras na hidrovia do Porto de Santos. “Até hoje nada saiu do papel. Por que o cais do Valongo não pode ser usado para esse tipo de operação?”, indaga o sindicalista.

 

Como o SINDAPORT não esquece: O projeto para a hidrovia do Porto de Santos foi anunciado em 2017 e alinhado com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a Capitania dos Portos de São Paulo (CPSP). Na época, o então presidente da Codesp, Alex Oliva, falou que a hidrovia no Porto de Santos era considerada uma ação estratégica para a implantação de novos acessos ao complexo. 

 

Com certeza são muitos os projetos anunciados para o Porto de Santos e que até hoje não saíram do papel. Porém, acredito que o novo presidente equivocou-se ao bater de frente com o Ministério Público. “Tércio não pode chegar e falar que não reconhece documentos e projetos assinados pela antiga diretoria. Que agora vai mudar tudo. Assinaturas e documentos devem ser respeitados. Agora, se ele quer dar uma nova destinação para a área do Valongo, o novo gestor deve chegar e conversar com o MP. Afinal há uma multa a ser paga pelo prazo não cumprido”, explica Everandy Cirino

 

Como o SINDAPORT não esquece, nós fizemos uma rápida pesquisa sobre as promessas realizadas nos últimos 20 anos a respeito desse importante trecho de cais:

 

1999 - Assinado acordo entre o então presidente da Codesp, Wagner Rossi, e o então secretário de Estado da Cultura, Marcos Mendonça. A Codesp permitia o uso por tempo indeterminado do armazém 7. A criação do espaço, denominado Centro de Cultura Governador Franco Montoro, fazia parte do projeto Porto das Artes.
 

2000 - Em maio de 2000, o tão esperado centro cultural do porto foi inaugurado. No local, cursos de teatro foram realizados de graça. HOJE  O LOCAL ESTÁ FECHADO E ABANDONADO
 

2007 - A prefeitura de Santos anunciou o projeto Marina Porto de Santos, que prevê a instalação de conjunto que vai agregar atrações turísticas, culturais, educacionais, de lazer e centro empresarial. O projeto incluia um complexo náutico, turístico e empresarial com terminal de passageiros, marina pública, área para manutenção e construção naval, pólo de pesquisas oceanográficas, museu, restaurantes, bares, espaços para shows e escritórios, além de centros de pesquisa e treinamento voltados à atividade portuária. 
 

2008 - Formalização de convênio para revitalização da área portuária do Valongo. O documento foi assinado pela Secretaria Especial de Portos, Codesp e Prefeitura de Santos. O convênio visava um plano de revitalização dos armazéns 1 a 8.
 

2011 – O projeto mudou de novo e virou ‘Porto Valongo Santos’.  Segundo a Prefeitura de Santos, a empresa Ove Arup & Partners foi contratada para fazer um projeto para o local.
 

2012 – Anunciado que o Armazém 8 do cais santista seria sede do Instituto Oceanográfico da USP.