Aconteceu, na tarde desta quarta-feira (13), no Ed. Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
Região (na capital paulista), mais uma audiência de instrução e conciliação envolvendo o Ministério Público do Trabalho e o Sindicato dos Operadores Portuários de São Paulo – Sopesp (suscitantes), e as entidades de trabalhadores portuários (suscitados), representadas por diversos sindicatos.

Apesar de as partes não terem chegado a um acordo, ficou estabelecida a implantação de um plano experimental comparativo, no mesmo ponto de escalação (P3), com a presença da assessora econômica do TRT-2, servidora Tânia Cristina Zotto, e de dois oficiais de justiça, durante sete dias consecutivos, sempre se respeitando o intervalo de 11 horas, conforme o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Os trabalhadores e o setor patronal poderão organizar comissões para a avaliação dos sistemas.

Uma nova audiência foi agendada para o dia 22 de junho, sexta-feira, às 14h.

Confira abaixo a íntegra do termo de audiência:

TERMO DE AUDIÊNCIA Nº 083/12

Processo TRT/SP nº 0005038-94.2012.5.02.0000

DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE

Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e doze, às 15:00 horas, na sala de audiências deste Tribunal, sob a Presidência da Exmª. Srª. Desembargadora Vice-Presidente Judicial ANELIA LI CHUM e da Exmª Sra. Desembargadora Relatora IVANI CONTINI BRAMANTE, apregoadas as partes, foi aberta a audiência de Instrução e Conciliação do processo supra, entre partes:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO; SINDICATO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS DE SÃO PAULO – SOPESP; Suscitantes.

1)SINDICATO DOS TRABALHADORES PORTUÁRIOS EM GERAL NAS ADMINISTRAÇÕES E TERMINAIS PRIVATIVOS E RETROPORTOS DO ESTADO DE SÃO PAULO – SINTRAPORT; 2)SINDICATO DOS OPERADORES EM APARELHOS GUINDASTESCOS, EMPILHADEIRAS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS TRANSPORTADORES DE CARGA DOS PORTOS E TERMINAIS MARÍTIMOS E FLUVIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SINDOGEESP; 3)SINDICATO DOS ESTIVADORES DE SANTOS, SÃO VICENTE, GUARUJÁ E CUBATÃO; 4)SINDICATO DOS TRABALHADORES DE BLOCO NOS PORTOS DE SANTOS, SÃO VICENTE, GUARUJÁ, CUBATÃO E SÃO SEBASTIÃO; Suscitados.

Está presente a Exma. Sra. Desembargadora Maria Isabel Cueva Moraes, como representante do Núcleo de Conciliação em Direito Coletivo do E. Tribunal.

Está presente a Assessora Econômica deste E. Tribunal a Dra. Tânia Cristina Zotto.

O Suscitante Ministério Público do Trabalho está presente representado pelos Exmºs. Srs. Procuradores do Trabalho Drs. José Valdir Machado (“custus legis”); Glaucio Araújo de Oliveira e Marcelo Freire Sampaio Costa (suscitante).

O Suscitante SOPESP comparece representado pelo Preposto Sr. Milton de Almeida e pela advogada Dra. Ana Lucia Ferreira, OAB/PR nº 19149.

Os Suscitados SINTRAPORT e SINDOGEESP comparecem representados respectivamente pelo Presidente em exercício Sr. Claudiomiro Machado, e pelo Presidente Sr. Guilherme do Amaral Távora, acompanhados pelo advogado Dr. Eraldo Aurélio Rodrigues Franzese, OAB/SP nº 42501.

O Suscitado Sindicato dos Estivadores comparece representado pelo Presidente Interino Sr. Cesar Rodrigues Alves e pelo advogado Dr. Marcello Vaz dos Santos, OAB/SP nº 188763.

O Suscitado Sindicato dos Trabalhadores de Bloco comparece representado pelo Presidente Sr. Jozimar Bezerra de Menezes e pelo advogado Dr. Alexandre Badri Loutfi, OAB/SP nº 104964.

Comparece o OGMO, representado pela Diretora Superintendente Sra. Sandra dos Santos Gobetti Correia e pelo advogado Dr. Fernando Nascimento Burattini, OAB/SP nº 78983.

Inicialmente, a Exma. Relatora solicitou à Diretora Superintendente do OGMO, Sra. Sandra, esclarecimentos sobre como é feita a escala eletrônica dos trabalhadores no Porto, na forma de depoimentos, que foram gravados e que serão oportunamente degravados.

Dada a palavra ao I. Patrono do SINTRAPORT e SINDOGEESP, por ele foi dito que:

“Considerando a atual situação do sistema de escala e do conflito decorrente das condições de operacionalidade, os Suscitados propõem de forma emergencial, para possibilitar o imediato engajamento regular dos trabalhadores e o pronto atendimento de todas as requisições atendendo a todas as operações portuárias do Porto de Santos que a escala passe a ser feita a partir do próximo período de forma manual e em seguida inserida no sistema eletrônico, de responsabilidade do OGMO, respeitados os critérios implantados a partir do dia 29/05/2012 quanto ao intervalo de 11 horas, ressalvando expressamente o direito dos trabalhadores na continuidade das ações e medidas judiciais que visam a invalidade do TAC 31/2006 por entenderem que o mencionado ajustamento de conduta invade área de competência exclusiva dos Sindicatos. Implantado esse sistema emergencial, deverá ser criada Comissão Paritária entre os suscitantes e suscitados, com a participação do OGMO e da Assessoria Econômica deste E. Tribunal para verificação, reparação e adequação da escala às peculiaridades de cada categoria, solucionando as falhas já constatadas inclusive por Oficial de Justiça no sistema implantado a partir do mencionado dia 29 de maio do corrente ano. Concomitantemente, o segmento econômico e os trabalhadores deverão continuar as negociações para formalização de convenção coletiva de trabalho que deverá prever as excepcionalidades ao desrespeito ao intervalo de 11 horas entre jornadas, ressalvados os acordos e convenções já vigentes.

Por fim, que sejam suspensos os procedimentos para vínculo de emprego a prazo indeterminado de trabalhadores portuários avulsos até a conclusão das negociações propostas.”

Dada a palavra ao suscitante Ministério Público do Trabalho, por ele foi dito que:

“Considerando a necessidade de ser mantido o funcionamento do sistema de escalação eletrônica promovida exclusivamente pelo OGMO, requer que seja feito o acompanhamento da funcionalidade do sistema pelo prazo de 20 dias. Posteriormente, o Ministério Público do Trabalho se propõe a, em uma nova mesa de negociação jurisdicional, discutir novamente eventuais aperfeiçoamentos que tal sistema eletrônico mereça enfrentar. Rechaça, desde logo, proposta de vigência simultânea de escalação eletrônica e escalação manual, tendo em vista que somente será possível avaliar a higidez ou não do sistema por intermédio do seu regular funcionamento, com a participação efetiva dos TPA’s do engajamento das oportunidades de trabalho.”

Diante da proposta do Sindicato e da proposta do Ministério Público, e de que não houve um consenso, e que esta Presidência, considerando a necessidade de um comparativo entre o sistema anterior e o sistema atual, bem como após vários debates das partes, do OGMO e da Assessoria Econômica, esta Relatora determina a implantação de um plano experimental comparativo de escalação composta de 02 cenários distintos (o sistema anterior e o atual), no mesmo ponto de escalação, o P3, em 02 paredes distintas de cada sindicato, em todas as escalações das duas paredes, com a presença da Assessoria Econômica deste Tribunal, que poderá fazer-se acompanhar por mais 02 técnicos do Setor, bem como a presença de 02 Oficiais de Justiça, em datas a serem designadas por esta Relatora. O plano experimental comparativo terá a duração de 07 dias consecutivos, a partir do dia 15/06/2012, sempre respeitado o intervalo de 11 horas, conforme TAC do MP, e não utilizando o cartão de embarque.

Faculta-se às partes envolvidas no presente dissídio a indicação de 01 Representante para acompanhar as diligências e cada qual, apresentando os relatórios que entenderem devidos, a serem entregues na oportunidade da audiência.

Após o encerramento deste projeto experimental de 07 dias consecutivos, a Assessoria Econômica, os Sindicatos de Trabalhadores Suscitados, o OGMO e o SOPESP farão os seus relatórios, facultado ao Ministério publico fazer o acompanhamento do procedimento com todas as manifestações.

Dada a palavra ao representante dos trabalhadores, foi dito por ele que se comprometeu a cooperar com o sucesso do projeto experimental comparativo, convocando os trabalhadores para que continuem comparecendo de forma organizada e nos horários estabelecidos.

A Assessora Econômica comparecerá a partir do dia 14/06/2012 para conhecimento do sistema e acesso a todas as informações junto ao OGMO.

Ficam consignados os protestos do Ministério Público do Trabalho.

Fica designada nova audiência para o dia 22/06/2012, sexta-feira, às 14:00 horas.

Cientes as partes.

Nada mais.

DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE JUDICIAL

DESEMBARGADORA RELATORA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (SUSCITANTE)

SUSCITANTE

SUSCITADOS

OGMO