Fonte: O Globo

 

Existem cerca de 130 mil  postos desse tipo. Decreto deve ser editado ainda em fevereiro

 

O governo prepara um pacote de medidas para reduzir os gastos com pessoal na administração pública. Decreto que deve ser editado ainda neste mês reduzirá em 21 mil o número de cargos comissionados e funções gratificadas. Hoje são cerca de 130 mil postos desse tipo. A medida deve gerar uma economia de R$ 209 milhões por ano. Em outra frente, também está prevista a revisão das regras para autorização de novos concursos públicos.

 

As ações estão sendo tocadas pelo secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel. A pasta equivale ao antigo Ministério do Planejamento. O corte de 21 mil cargos envolve a extinção de vagas ociosas e exoneração de funcionários comissionados. Hoje, o governo tem 40 tipos de carreiras desse tipo.

 

Uebel tem falado em “racionalizar” os gastos com pessoal na administração pública. O plano do secretário é que o governo continue a oferecer os mesmos serviços à população, porém com menos pessoas. Para isso, tem focado na estruturação de um plano de governo digital. A experiência do TáxiGov, uma espécie de Uber para servidores públicos que substitui a necessidade de manutenção de frotas próprias, é usada como inspiração.

 

A economia gerada na fusão de ministérios da área econômica funcionou como uma espécie de plano piloto. O novo Ministério da Economia uniu as antigas pastas da Fazenda, Planejamento e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, além de parte da estrutura do Ministério do Trabalho. A reestruturação fez o governo cortar 2,9 mil cargos na área, com economia de R$ 43,6 milhões por ano. 

 

Além da reestruturação de cargos, o decreto também deve estabelecer regras mais duras para aprovação de concursos públicos. O governo exigirá, por exemplo, que o órgão informe a evolução do quadro de pessoal nos últimos três anos e apresente o percentual de serviços digitais oferecidos. O órgão terá, ainda, participar de compras compartilhadas de bens ou serviços — uma forma de gastar menos com o custeio da máquina.