Danielle Sousa/AT1



O Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) está em uma corda bamba nas últimas semanas.

 

Após ter sido invalidado quando a Medida Provisória (MP) 556/2011 perdeu a eficácia no dia 31 de maio por não ter sido votada na Câmara dos Deputados, o regime que garante a desoneração tributária de equipamentos portuários agora espera a votação da MP 559/2012 para garantir sua ampliação até dezembro de 2015.

 

A votação está marcada para esta semana, mas poderá se estender até o dia 2 de julho.

 

Caso a MP não seja aprovada, os portos brasileiros perdem. O Reporto, ao desonerar os impostos nacionais e federais de equipamentos portuários, permite uma redução de 25% a 30% nos valores, facilitando a compra.

 

De acordo com o presidente da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec), Sérgio Salomão, caso não haja a ampliação do Reporto, poderá haver uma interrupção no desenvolvimento do setor portuário.

 

“Seria um prejuízo muito grande para o setor porque deixaríamos de comprar equipamentos com a desoneração tributária. Essa boa redução oferecida pelo Reporto permitiu que terminais portuários se aparelhassem tecnologicamente melhor.”

 

São beneficiários do Reporto o operador portuário, o concessionário de porto organizado, o arrendatário de instalação portuária de uso público e a empresa autorizada a explorar instalação portuária de uso privativo misto ou exclusivo, inclusive aquelas que operam com embarcações de offshore.

 

Obstáculos

 

Novamente a ampliação do Reporto se encontra na mesma MP de assuntos polêmicos, como a aplicação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

 

O RDC simplifica o processo licitatório com a adoção de procedimentos como inversão das fases de habilitação e julgamento de propostas, realização de contratação integrada e postergação da publicação do orçamento, o que  foi um dos principais motivos para que a MP 556 não fosse votada.

 

Alguns deputados, como César Colnago (PSDB-ES) e Mendonça Filho (DEM-PE) já afirmaram que pretendem evitar a votação da MP por causa do RDC, por acreditarem que a decisão vai contra a Lei das Licitações.

 

Além desses dispositivos, o relator da MP, o deputado Pedro Uczai (PT-RS) incluiu em seu parecer o aumento do limite do valor comercial de cada unidade habitacional construída no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida e alteração do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra).