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11/06/2012 - 02h43
11/06/2012 - 02h43
Ministério do Trabalho autua Libra e Santos Brasil
Paulo Passos
A gerência regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) autuou, na semana passada, os terminais de contêineres da Santos Brasil, no Guarujá, e da Libra, na margem direita.
A gerência regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) autuou, na semana passada, os terminais de contêineres da Santos Brasil, no Guarujá, e da Libra, na margem direita.
A informação é da gerente regional do MTE em Santos, Rosângela Mendes Ribeiro da Silva. Ela terá detalhes dos processos nesta semana, quando os receber dos auditores fiscais.
Os sindicatos dos estivadores e dos operários portuários (Sintraport) apuraram que o auto de infração da Santos Brasil cita dez trabalhadores. O da Libra, seis.
Como a multa por trabalhador é de R$ 2 mil, os sindicatos calculam que os dois processos totalizam R$ 32 mil. O motivo é a utilização de mão de obra irregular.
Os presidentes dos estivadores e do Sintraport, César Rodrigues Alves e Claudiomiro Machado ‘Miro’, consideram que o valor da multa não é tão importante quanto a constatação da irregularidade.
Irrisória
Para César, R$ 32 mil “realmente é uma quantia irrisória, comparada ao valor do trabalho e de estadias de navios calculados em milhões de dólares. O importante foi o MTE ver que estava errado”.
‘Miro’ concorda: “O que são R$ 32 mil? Para os terminais, isso corresponde a nada. Mas o importante é que juntaremos os autos de infração ao processo que corre na Justiça do Trabalho”.
A gerente do MTE garante que 80% das multas aplicadas nos terminais portuários são pagas sem recursos. Outras, explica Rosângela, são pagas em juízo e as empresas recorrem.
Ela recorda que, além da Libra e Santos Brasil, mais operadoras portuárias já foram multadas pelo MTE, em outras oportunidades, como Tecondi e Cosan.
Segundo ela, um terminal já foi multado, em outra oportunidade, em R$ 1 milhão, pagou em juízo e recorreu à Justiça para anulação da multa. O processo ainda não foi julgado.
Avulsos
Ogmo continua escala errada
O caos no porto de Santos, causado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e sua imposição da escala dos avulsos com intervalo de 11 horas entre as jornadas, continua.
A avaliação é do presidente do Sindicato dos Estivadores, César Rodrigues Alves, que constata o mesmo quadro dos últimos dias, inclusive com tripulantes exercendo serviços de estivadores.
O sindicalista aponta que, além das tripulações, os terminais têm utilizado funcionários próprios em operações de carga e descarga a bordo e no costado.
Ele reclama que o MPT não toma providências, apesar do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ter proibido a utilização dessa força de trabalho.
César explica que os trabalhadores continuam se apresentando para a escala do Órgão Gestor de Mão-de-obra, mas não conseguem se engajar por problemas nas maquinas do Ogmo.
Irregular
Tecondi manda estiva de volta
O líder da estiva denuncia que o terminal Tecondi, cujo diretor Querginaldo Alves Camargo é presidente do Sopesp (Sindicato dos Operadores Portuários), é um dos que desrespeitam o TRT.
César explica que, mesmo quando o estivador consegue se escalar para o terminal, é impedido de entrar em sua área, pois o trabalho já está sendo feito pela tripulação e funcionários próprios.
“Isso acontece porque o avulso, com as falhas na escalação do Ogmo, muitas vezes só consegue engajamento duas ou três horas depois do horário”, informa o sindicalista.
Perigo
Tecon manda soltar cofres em trânsito
O terminal de contêineres da Santos Brasil, no Guarujá, adotou novo procedimento para facilitar a descarga de cofres de carga dos navios que atracam em seus berços.
A empresa liga para as embarcações e orienta as tripulações a soltarem os contêineres antes da atracação, tornando assim desnecessários os serviços conexos feitos pela estiva e bloco.
A soltura dos cofres é feita com os navios ainda em movimento, no canal do estuário ou na barra. O secretário operacional da estiva, João Carlos ‘Magal’ diz que o procedimento é irregular e perigoso.
“Sob a ótica trabalhista, o procedimento burla as leis 8630-1993 e 9719-1998”, diz ‘Magal’. “Na questão da segurança, consultaremos a Capitania dos Portos”.
O sindicalista entende que se os contêineres forem soltos em mar aberto ou em barras marítimas sujeitas a turbulências, eles podem cair no mar a até atingir tripulantes, “o que é pior”.
Reajuste
Ogmo deixa de pagar retroativo
O Ogmo deve aos estivadores pagamento retroativo de correção de ganho garantida em acordo coletivo assinado com o Sopesp. A denúncia é do presidente do sindicato, César Rodrigues Alves.
O sindicalista explica que a câmara de contêineres do Sopesp remeteu o acordo ao órgão gestor em 30 de maio, mas reclama que o pagamento, retroativo a março, ainda não foi feito.
César lembra que, em setembro de 2011, o reajuste foi de 7,39%. Em março de 2012, houve um acréscimo de 2,61%, totalizando 10%. O sindicato assinou o acordo em 10 de maio.
O documento percorreu os terminais da Libra, Santos Brasil, Tecondi e Nonono, até que foi finalmente assinado pelas empresas, em 30 de maio.